Por Gustavo Martins-Coelho

Tenho, entre outros, um hábito péssimo: quanto mais uma notícia se aproxima do meu ideal [1], mais procrastino a sua leitura, à procura do momento em que posso dedicar-lhe toda a minha atenção, como ela merece. Foi o que aconteceu a um interessante artigo que a «Visão» publicou em Outubro do ano passado [2] e que só hoje li; neste caso, também porque decidi, mal olhei para o título, sem ainda conhecer o restante conteúdo, que mereceria um comentário meu aqui na «Rua…» [3], por se tratar duma questão sobre a qual já reflectira, em termos gerais.

O artigo versa todos os impostos e taxas que pagamos, alguns sem disso nos darmos conta. Começando pela água e tomando Lisboa por exemplo, os seus habitantes, além do consumo propriamente dito, pagam: um acréscimo por conta do consumo da Câmara com a rega dos jardins e afins; o saneamento (em duas taxas, uma fixa e outra variável); a taxa de recursos hídricos (também duas vezes); e o IVA. As duas taxas de saneamento não são suficientes, aparentemente, pois existe ainda uma taxa de conservação de esgotos, paga por quem tem casa. Quem tem casa paga ainda o IMI. Mas, quando a comprou, já pagou o IMT (que se aplica a todos os imóveis e terrenos, não só às casas). Na conta da electricidade, paga-se: o consumo; o imposto especial sobre o consumo de electricidade, um imposto ambiental europeu; a taxa de exploração das instalações eléctricas; a contribuição audiovisual; e o IVA (a 6 % e a 23 %). Se tiver gás natural, paga também: o seu consumo; o imposto sobre o consumo de gás natural, semelhante ao da electricidade; a taxa de ocupação do subsolo; e o IVA. No que às comunicações diz respeito, além do pacote do MEO, da Vodafone ou da NOS, o consumidor paga ainda uma taxa de utilização do subsolo, por onde passam os cabos (tal como pagou pela passagem do gás natural); e o IVA.

Andar na estrada também não está isento de impostos. Os proprietários de veículos começam por pagar o ISV, quando compram a viatura, e o IVA sobre o ISV… Depois, pagam, anualmente, o IUC. Ao prémio do seguro obrigatório somam-se: os custos administrativos; as contribuições para o INEM, os bombeiros e a protecção civil; o fundo de garantia automóvel em duas tranches (uma para o pagamento de indemnizações em caso de colisão da responsabilidade de desconhecido ou de condutor sem seguro válido e outra para a prevenção e a segurança rodoviária); e o imposto de selo. Quando atestamos o depósito, pagamos o ISP e a contribuição de serviço rodoviário, que financia a Estradas de Portugal.

Os vícios também pagam imposto: o IT, sobre o tabaco, e o IABA, sobre tudo o que contenha álcool, excepto o vinho (será porque dá de comer a um milhão de portugueses, talvez) e o champanhe.

Se fosse só os vícios!… Paga-se imposto para trabalhar: a TSU incide sobre o ordenado e destina-se a financiar a segurança social. Já o IRS incide sobre todos os rendimentos e pode incluir várias taxas adicionais: a taxa liberatória; a sobretaxa; a taxa adicional de solidariedade; e a contribuição extraordinária de solidariedade.

Finalmente, as empresas pagam IRC; derrama municipal; derrama estadual; e taxas de tributação autónoma sobre os bónus dos gestores, as despesas de representação, os encargos com viaturas, as ajudas de custo e as despesas não documentadas.

A lista não ficaria completa sem o IVA, que incide sobre todo o tipo de comércio, de prestação de serviços e de profissões liberais [a]; e o imposto de selo, o mais antigo imposto de todo o sistema fiscal português, que incide sobre tudo e mais alguma coisa. Mas o artigo da «Visão» [2] ainda não inclui a fiscalidade verde, que acrescentou ao rol, por exemplo, uma taxa por cada saco de plástico.

O título deste artigo é «a importância de simplificar», porque um sistema fiscal desta envergadura é, necessariamente, complicado; e complicar uma coisa é o melhor caminho para não só minar o seu funcionamento — porque uma parte considerável dos que têm de com ela lidar não a compreende e, por consequência, comete erros que podem ter consequências graves para ambas as partes — mas também promover a fraude — porque, quanto mais complexo um sistema, mais pontos críticos oferece a quem quiser aproveitar-se dele.

Eu não sou economista, muito menos fiscalista. Isso significa que não conheço o sistema fiscal de forma suficientemente profunda para poder apresentar um plano de simplificação — nem tenho espaço, neste artigo, para isso. Mas sei que é preciso simplificar, pelos motivos que referi e também porque, se os impostos fossem mais fáceis de perceber pelo cidadão comum, talvez desaparecesse a percepção de que existe um «nós» — que pagamos — e um «eles» — que esbanjam o nosso dinheiro suado. Talvez o Hugo [4, 5], como perito [6, 7], queira elaborar sobre o tema…


Nota:

a: A este propósito, sugiro a leitura dum interessante artigo do Hugo [4, 5], a respeito da isenção de IVA nos serviços de saúde [6].

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