Por Gustavo Martins-Coelho

Há quinze dias [1], introduzi o tema da portaria n.º 84/2014, de 10 de Abril [2], que estabelece os critérios de classificação dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, de acordo com as suas responsabilidades e o seu quadro de valências, criando um sistema de posicionamento dos hospitais na rede hospitalar e terminei dizendo que, desta vez, abordaria os vários problemas de forma da portaria, traduzidos nos muitos pontos de interrogação que coloquei na tabela com que resumi os pressupostos legais em análise.

O mais gritante, na medida em que dá uma indicação do cuidado posto na elaboração desta peça legislativa (ou da falta dele) e porque os problemas de forma invalidam qualquer debate sobre o conteúdo, é o legislador ter, aparentemente, esquecido algumas especialidades reconhecidas pela Ordem dos Médicos [3]. Esses esquecimentos resultam em omissões de tipos diferentes, que se vêem na tabela acima e resumo de seguida.

Certas valências, tais como a Anatomia Patológica, a Dermatovenereologia, a Urologia e a Neonatologia, não se encontram referidas na alínea a) do número 1 do artigo 2.º, referente aos hospitais do grupo I. Como já referi, essa alínea encontra-se dividida em três pontos: um que indica as valências que os hospitais do grupo I têm; outro que indica as que estes hospitais podem ter, «de acordo com um mínimo de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas» [2]; e um terceiro que refere as valências que os hospitais do grupo I não têm. A omissão das especialidades que indiquei nessa alínea deixa em aberto se as mesmas cabem no grupo das especialidades (ou subespecialidade, no caso da Neonatologia [4]) que estes hospitais em nenhum caso têm, ou se, após ponderação, podem ter (assumindo, naturalmente, que não foi um esquecimento tão grosseiro, que eliminou estas valências da lista de daquelas necessariamente disponíveis nos hospitais do grupo I). Com certeza, apenas se sabe que os hospitais do grupo II (e — depreende-se, por inerência — os do grupo III) têm essas valências.

Outras valências, tais como a Endocrinologia e Nutrição, a Estomatologia, a Medicina Desportiva, a Medicina do Trabalho, a Medicina Tropical e a Pedopsiquiatria, não são referidas nem a respeito dos hospitais do grupo I, nem a respeito dos do grupo II. Dado que o grupo III «abrange todas as especialidades médicas e cirúrgicas» [2], presume-se que estas especialidades apenas podem existir nos hospitais deste grupo e nos do grupo II, após uma ponderação individual das necessidades da população servida por cada hospital. Ou será que, tal como as especialidades referidas no parágrafo anterior, também estas terão sido esquecidas e poderão também estar disponíveis nos restantes grupos?

Para além destas valências, relativamente aos hospitais do grupo II, depreende-se, pelo texto da portaria, que as especialidades de Cirurgia Maxilofacial, de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética e de Radio-oncologia poderão constar da sua carteira de serviços, após ponderação caso a caso, apenas porque não se encontram referidas nem na lista das valências que estes hospitais têm, nem na das que não têm.

O que dizer da Ginecologia e Obstetrícia? Os hospitais do grupo I têm Ginecologia, mas a palavra «obstetrícia» não consta da alínea a) do número 1 do artigo 2.º. Já o número seguinte, referente aos hospitais do grupo II, indica claramente a existência de Ginecologia e Obstetrícia. Depreende-se que os hospitais do grupo I apenas podem cuidar da saúde das mulheres que não estejam grávidas? Fecham todos os blocos de partos aí existentes, bem como as consultas de acompanhamento de grávidas?

Hoje, fico por aqui, para não me estender demasiado no discurso e assim fastidiar o leitor, mas há mais!… Daqui a duas semanas, concluiremos a análise da forma.

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