Por Gustavo Martins-Coelho

As duas últimas crónicas [1] trataram o problema de forma da portaria n.º 84/2014, de 10 de Abril [2], que estabelece os critérios de classificação dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, de acordo com as suas responsabilidades e o seu quadro de valências, criando um sistema de posicionamento dos hospitais na rede hospitalar. Esta semana, concluo essa análise.

Ainda mais interessantes do que as ambiguidades a respeito das especialidades de Anatomia Patológica, Dermatovenereologia, Urologia, Neonatologia, Endocrinologia e Nutrição, Estomatologia, Medicina Desportiva, Medicina do Trabalho, Medicina Tropical, Pedopsiquiatria, Cirurgia Maxilofacial, Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, Radio-oncologia e Ginecologia e Obstetrícia são os casos da Medicina Geral e Familiar, da Saúde Pública e da Medicina Legal. As duas primeiras destas três especialidades praticam-se fora dos hospitais, nos centros de saúde; a terceira é exercida na dependência do Ministério da Justiça, fora do Serviço Nacional de Saúde. Não são referidas em qualquer das alíneas do número 1 do artigo 2.º, mas relembro que a alínea c) estabelece que o grupo III «abrange todas as especialidades médicas e cirúrgicas» [2]. «Todas» inclui estas três especialidades? Ou consideram-se estas especialidades não médicas nem cirúrgicas? Mas, se assim for, as especialidades laboratoriais e de diagnóstico, tais como a Patologia Clínica, a Radiologia e a Anatomia Patológica, não ficam também de fora do conceito de «especialidades médicas e cirúrgicas» e, por conseguinte, não deveriam existir nos hospitais do grupo III?…

Os hospitais do grupo III são os únicos que podem dispor de subespecialidades, «sujeitas a autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, IP» [2]. Mas a Neonatologia é uma subespecialidade [4] da Pediatria e, inclusivamente, prevista pela portaria para os hospitais do grupo II, pelo que se depreende que, se os hospitais do grupo II dispõem desta subespecialidade e se os do grupo III também dispõem de Obstetrícia, por maioria de razão haverão de ter uma unidade de Neonatologia, sem necessitar de «autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde» — ou será que os hospitais do grupo II têm todos Neonatologia, mas os do grupo III, mais diferenciados, precisam de autorização superior para o mesmo efeito?

Termino esta revisão da confusão que a portaria n.º 84/2014, de 10 de Abril [2] introduz nas valências disponíveis e indisponíveis em cada grupo de hospitais com uma referência ao grupo IV, dividido em IV-a (Oncologia), IV-b (Medicina física e de reabilitação) e IV-c (Psiquiatria e saúde mental). A Pedopsiquiatria é uma especialidade médica independente da Psiquiatria, pelo que não é uma leitura directa, pela definição dada ao grupo IV-c, que os hospitais desse grupo a incluam. Quando o legislador fala de «Psiquiatria e saúde mental», pretende com isso referir-se à Pedopsiquiatria? Não admitimos que os hospitais com Medicina Interna dispõem, automaticamente, de Pediatria, que é uma espécie de Medicina Interna das crianças: então, por que temos de admitir que os hospitais que tratam doentes psiquiátricos adultos também tratam patologias psiquiátricas da infância? Por que não consta a Pedopsiquiatria em parte alguma da portaria?

Não poderia deixar de referir a cereja no topo do bolo — uma verdadeira preciosidade! Atente-se na redacção do número 5 do artigo 2.º (sublinhado meu):

Para as valências que vierem a ser definidas de acordo com o previsto nos pontos ii das alíneas a) e b) e nos pontos iii das alíneas b) e c) do nº 1, as instituições deverão prosseguir um modelo de organização em que haja a preferência para a agregação de especialidades em serviços ou departamentos de medicina interna ou cirurgia geral.

Agora, leiamos toda a alínea c) do número 1:

c) O Grupo III obedece às seguintes características:

  1. — Área de influência direta e indireta para as suas valências;

2. — Abrange todas as especialidades médicas e cirúrgicas, sendo que as áreas de maior diferenciação e subespecialização estão sujeitas a autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, IP.;

Sou só eu que não consigo encontrar um ponto iii da alínea c) do número 1, o qual vem referido no número 5 do mesmo artigo?…

A partir daqui, qualquer discussão da rede hospitalar preconizada para o nosso País que se pretenda séria fica invalidada. Podemos ter conselhos de administração e autarcas indignados [5], podemos ter deputados a questionarem o primeiro-ministro e este a responder que não sabe o que o seu governo anda a fazer [6], mas será debalde. Admito que poderíamos prosseguir o debate, usando o bom senso para responder às questões que aqui apontei. É óbvio que os hospitais psiquiátricos também devem poder tratar crianças com perturbações psiquiátricas, por exemplo! Mas o bom senso não pode substituir-se a uma lei clara, concisa e sem ambiguidades.

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