Por Nuno Albuquerque Matos

4 de Outubro é dia de eleições legislativas. Nada mais natural, num sistema democrático, que colocar nas mãos do povo a decisão acerca de que rumo político deverá o país prosseguir nos quatro anos vindouros. Estarão mesmo em causa apenas mais quatro anos? Ou o contexto em que este sufrágio se encontra inserido o torna especialmente relevante?

Tomemos em consideração alguns elementos de natureza histórica. Portugal foi objecto de três intervenções económico-financeiras: em 1977, 1983 e 2011. As duas primeiras estavam envoltas num contexto político, económico e social bastante distinto. Do ponto de vista político, o nosso país ainda não se encontrava inserido na — à data — Comunidade Económica Europeia e estava ainda com as memórias bem frescas da revolução de Abril de 1974, com a instabilidade política associada a tal acontecimento histórico. Do ponto de vista económico, Portugal encontrava-se em situação muito mais debilitada e incipiente, como mostram os dados do PIB — em 1977, cifrava-se em 72,9 mil milhões de euros e, em 1983, em 91,6 mil milhões de euros — e PIB per capita — em 1977, encontrava-se em 7.717 euros e, em 1983, ascendia a 9.201 euros. Este estado de coisas contrasta com os dados relativos a 2011, em que o PIB se cifrava nos 176 mil milhões de euros, com o PIB per capita nos 16.686 euros, sensivelmente o dobro em ambos os indicadores relativamente a 1983. No que concerne a despesa em prestações sociais, a despesa, em percentagem do PIB, registou o seguinte comportamento: 7,6 % em 1977, 6,4 % em 1983 e 16,7 % em 2011. O comportamento descrito não é alheio a um exponencial aumento da despesa realizada pelo Estado, subindo sensivelmente de 30 % em 1970 para 50 % do PIB em 2011.

É à luz desta evolução que a importância das presentes eleições deve ser analisada. Com efeito, se Portugal é hoje em dia um país incomparavelmente mais desenvolvido do ponto de vista da estabilidade política, do desenvolvimento económico e da paz social, por que razão considerar que as eleições legislativas do próximo mês assumem uma importância invulgar? Pelo menos, por três razões. Em primeiro lugar, desde a assinatura do Tratado de Maastricht — o qual determinou metas de convergência, no sentido de preparar a entrada em circulação do euro — que Portugal apresenta um crescimento económico médio inferior a 1 % do PIB, ao mesmo tempo que assiste a um crescente endividamento, generalizado por todos os sectores da sociedade — público e, especialmente, privado. Depois, porque estes resultados não são dissociados duma crescente e quase omnipresente presença estatal na economia, restringindo a liberdade e a iniciativa privadas. Por último e principalmente, porque estas eleições são as primeiras que foram precedidas duma intervenção económico-financeira com ausência de liberdade monetária e cambial. Ou seja, o que outrora foi possível suavizar — a sensação de empobrecimento generalizado, derivado da desvalorização do escudo, era parcialmente compensado por aumentos nominais sucessivos dos salários — já não é possível actualmente. No essencial, tornou os problemas muito mais perceptíveis e tangíveis.

Por estas razões, cremos que a sociedade se encontra mais tolerante e aberta a aceitar que, de facto, a crise pela qual passamos se centra na crescente falta de liberdade. Não nos referimos à falta de liberdade de participação política nem à liberdade de expressão — embora estas também merecessem reflexão — mas à intolerável exiguidade de liberdade no plano da iniciativa económica privada. Na verdade, é difícil refutar esta afirmação quando observamos que o Estado controla sensivelmente 50 % do PIB directamente, sendo fortemente regulada uma parte significativa da outra metade do produto interno bruto.

Desta forma, é preciso que se passe a ideia — e que ela seja incorporada e compreendida pelo público — de democratização da economia, o que é uma metáfora para reformar o Estado, diminuindo o seu espectro de acção e a sua amplitude. De facto, segundo Albert Jaeger, representante do Fundo Monetário Internacional no nosso país, «a competitividade nunca foi uma preocupação em Portugal» e o principal trabalho do próximo Governo terá de passar por alterar a forma como o Estado funciona, reformando-o efectivamente. Com efeito, Portugal só será mais competitivo se cada decisão económica não estiver a priori tão condicionada por um conjunto de aspectos pré-determinados pelo Estado — ou seja, se cada cidadão for mais livre para realizar as suas próprias escolhas económicas e as consiga executar de forma mais expedita.

Assim, estas eleições revestem-se de especial importância, justamente para aferir se os Portugueses compreenderam — após um período em que foi possível perceber as dificuldades que a falta de liberdade económica nos trouxe — que não é possível desenvolvermo-nos de forma sustentável e duradoura com políticas de despesa pública excessiva, centralizada e centralizadora. O actual Governo não foi particularmente feliz — nalguns aspectos por razões constitucionais — na execução do plano de reforma do Estado a que se propôs:

  • Apesar do aumento dos contratos de autonomia celebrados entre o Ministério de Educação e as escolas, o regime continua a ser demasiado centralizado, ao nível da definição de conteúdos e do financiamento, o que impossibilita a existência de maior concorrência entre os sectores público e privado;
  • Na Saúde, também não existiu uma verdadeira reforma, no sentido de existir maior capacidade de investimento da iniciativa privada, sendo o sistema demasiado concentrado no sistema público, no qual os cortes não deixam nem profissionais da área nem utentes satisfeitos;
  • A Segurança Social é cada vez mais insegura e incerta, devido à evolução demográfica e ao facto de, efectivamente, uma boa parte dos reformados auferirem pensões cujo valor é um pouco superior ao que seria, caso a pensão tivesse sido calculada de acordo com os montantes descontados;
  • Não logrou reformar o mercado do trabalho, no sentido de melhorar a sua natureza dual, protegendo demasiado os contratos sem termo, originando uma maior fardo do «ajustamento» para as pessoas que estão «fora do sistema» e que desenvolvem a sua actividade com contratos com termo fixo ou a recibos verdes.

No fundo, a escolha que temos a fazer é a seguinte: manter ou subir o nível de impostos que tem asfixiado a nossa economia para preservar as actuais funções do Estado ou, pelo contrário, alterar o modelo em que o mesmo assenta, assumindo que o sector privado é mais capaz de prosseguir a grande maioria das actividades económicas. Uma coisa é certa, ninguém gasta o dinheiro dos outros com tanto cuidado como gasta o seu próprio.

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