Por Gustavo Martins-Coelho [a]

Já alguém perguntou aos mais de 900 mil desempregados de que lhes valeu até hoje a Assembleia da República; a Assunção Esteves; o 25 de Abril; os deputados Luís Montenegro, Luís Menezes, ou qualquer outro; o governo, o Pedro, o Paulo, a Maria Luís Albuquerque, os outros e os assessores; os ministros e os secretários de Estado; as câmaras municipais e respectivos presidentes; as juntas de freguesia; e os embaixadores e secretários de embaixada?

Já alguém perguntou aos mais de 900 mil desempregados de que lhes valeu a democracia; a União Europeia; as viagens dos governantes a Bruxelas e às organizações bilaterais; o Tribunal de Contas; as eleições livres e justas; a tropa; a Cinemateca; o Teatro Nacional; o Palácio de São Bento; os almoços de Estado e os que não são de Estado, mas são pagos pelo erário público?

Já alguém perguntou aos mais de 900 mil desempregados de que lhes valeu o Presidente da República, que jurou defender a Constituição; a Câmara Municipal de Ponta Delgada; as autonomias regionais; o direito de voto a partir dos dezoito anos; o direito à não discriminação em função da raça e do sexo; e a separação de poderes?

Já alguém perguntou aos mais de 900 mil desempregados de que lhes valeu ter eleito um taxista como primeiro-ministro; e a existência da JSD e das universidades de Verão?

Com a sua pergunta [2], o primeiro-ministro comportou-se como um golpista de Estado, atacando a Constituição, que jurou cumprir,  e o presidente da República, que enviou ao Tribunal Constitucional a lei dos despedimentos da função pública. É preciso lembrar ao primeiro-ministro que «o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática» e que «a validade das leis e dos demais actos do Estado (…) depende da sua conformidade com a Constituição».


Nota:

a: Este artigo é um resumo do texto original, publicado no jornal «i» [1].

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