Por Nuno Albuquerque Matos

A provisão de bens ou serviços pelos sectores público ou privado representa, em tese, uma verdadeira summa divisio do espectro político, da esquerda à direita. Com efeito, esta divisão decorre duma profunda divergência quanto ao modo de organização e à direcção duma sociedade. Genericamente, podemos distinguir duas formas de governação: uma dirigista, intervencionista, assistencialista, centralizadora e, portanto, redutora do grau de liberdade de escolha (económica) da população; e outra defensora das virtudes do mercado, reconhecedora da complexidade envolta nos processos de decisão que lhe estão associados — os quais não controla nem pretende controlar — acreditando no mérito,  na responsabilidade e na responsabilização individuais.

A divisão referida é tanto mais cosmética do que genuína, quanto maior for a presença do Estado na economia, como é o caso de Portugal e da generalidade dos países europeus. Politicamente, porque os votos dos funcionários públicos e dos pensionistas — apelidados por Medina Carreira como o «Partido do Estado» — têm a capacidade de alterar qualquer resultado eleitoral; dada a quantidade de pessoas que se enquadram nestas categorias, qualquer política que preveja a redução de funções estatais ou a redução da despesa pública terá sempre feroz oposição por parte destes grupos, reduzindo o efeito que as diferenças ideológicas pudessem, eventualmente, implicar. Do ponto de visto económico, dado o efeito de crowding out, quanto maior for o envolvimento do Estado num determinado mercado, menor será o espaço para que o sector privado possa fornecer esse mesmo serviço ou produto.

Reflictamos então sobre se os sectores público e privado da economia são forças que actuam em parceria, se são concorrentes ou antagonistas entre si. Efectivamente, a função do Estado com mais importância na actividade económica é a de criação do sistema normativo fundamental, o qual é indispensável para o exercício da actividade por parte das empresas privadas, providenciando o cumprimento das normas que estabelece, instituindo tribunais para o efeito, fazendo-o aplicar, se necessário, pela força legítima da autoridade pública. As empresas, os indivíduos e o próprio Estado relacionam-se entre si dentro dum quadro normativo que garante os direitos e os deveres de cada um. A definição dum quadro legal e a existência dum sistema judicial constituem, assim, duas funções do Estado com enorme importância no exercício da actividade económica privada actuando, desta forma, em parceria com o sector privado.

Os sectores em análise podem igualmente concorrer entre si, como acontece nos serviços que ambos prestam à população, como rádio, televisão, banca, investimento ou seguros. Nestas áreas, que exemplificativamente referimos, a actividade económica  desenvolvida pelo Estado e por empresas privadas é-o em condições de concorrência, ou seja, ambos competem através da provisão dos mesmos serviços, no mesmo espaço geográfico. Questão diferente e essencial será a de aferir a existência de real liberdade de escolha para os consumidores, dentre a panóplia de serviços oferecidos. A resposta é positiva, mas apenas em parte. De facto, os serviços prestados pelo Estado ou são financiados por impostos ou, se o não são, existe frequentemente a percepção de que, se algo correr mal do ponto de vista económico-financeiro, haverá sempre fundos públicos disponíveis para cobrir os desequilíbrios. Desta forma, podendo o consumidor escolher que serviço efectivamente pretende, acabará inexoravelmente a pagar em dobro, em virtude do estatuto de contribuinte, circunstância que comporta consequências necessariamente negativas: em primeiro lugar, tem o efeito de distorcer a actividade económica, em razão de alocação deficiente de recursos, cobrados coercivamente, que poderiam ser aplicados noutros produtos ou serviços, com os correspondentes custos de oportunidade; em segundo lugar, não fomenta a inovação, o desenvolvimento e a responsabilização, dado que, quer exista ou não consumo dos serviços prestados pelo Estado, a continuidade do negócio estará assegurada, gerando eventuais ineficiências e degradação da sua qualidade.

Mas se, nas situações descritas, existe relativa concorrência, o mesmo não se poderá dizer relativamente à saúde e à educação não-superior e superior, áreas em que o Estado assume uma presença dominante, de quase monopólio, e em que são despendidas somas avultadas do Orçamento do Estado. Sendo o comportamento típico das empresas monopolistas o de produzirem produtos e prestarem serviços a preços elevados, justamente por não terem pressão concorrencial ou concorrência relevante, não existe incentivo a serem mais eficientes e produtivos, ou a repercutirem a eficiência e produtividade nos preços, originando perda de bem-estar à sociedade. Com efeito, nestas duas áreas, os custos têm sido crescentes, sem que esse facto seja proporcional à satisfação, quer de utentes, quer de profissionais de saúde ou da educação. Assim, urge reformar significativamente a provisão pública destes serviços, introduzindo princípios de mercado, de gestão e de financiamento privados, onde tal se justifique — por exemplo, em determinadas especialidades médicas, ou nas instituições de ensino não-superior e superior, com a necessária e correspondente redução de impostos que tal possibilitará. Desta forma será possível aumentar a efectiva concorrência, com as naturais melhorias qualitativa e financeira que tal mudança acarretará, com simultâneo reflexo (positivo) no Orçamento do Estado e no aumento de capacidade de resposta pública para situações de maior carência ou insuficiência económica.

O ponto a sublinhar das situações em que sectores público e privado estejam presentes no mesmo mercado é o de que não existe efectiva liberdade de escolha, porquanto o serviço público vai ser pago, independentemente da sua utilização. Por isso, nos casos em que o Estado fornece um produto ou serviço já providenciado pelo mercado, recorrendo ao financiamento por impostos, a escolha está efectuada a priori, não sendo possível preterir o produto ou serviço fornecido pelo prestador público em favor do prestador privado. De facto, se uma das vantagens da concorrência entre empresas é a possibilidade que faculta aos consumidores escolherem os produtos ou serviços de acordo com a sua hierarquia de preferências, tendo em conta, por exemplo, a qualidade ou o preço, preferindo uns em detrimento de outros, essa vantagem eclipsa-se nos casos referidos. Assim, seria desejável que os serviços prestados pelo Estado estivessem sujeitos às mesmas regras de financiamento, na estrita medida em que se encontrassem em concorrência com prestadores privados.

Por fim, chegamos à questão do antagonismo. De facto, sendo controversa a questão de saber se a gestão pública é mais eficiente ou eficaz que a gestão privada, é justo reconhecer que os incentivos a que ambas estão expostas são diametralmente opostos: se uma, a privada, está orientada para a obtenção de lucros, porque disso depende a continuidade do negócio, outra, a pública, carece do incentivo de sobrevivência para moldar o seu comportamento comercial. Dirão os críticos que o serviço público é, frequentemente, incompatível com a prossecução de lucros. Porém, se é certo que tal afirmação se pode mostrar adequada relativamente a alguns serviços (por exemplo, tratamentos oncológicos, serviços públicos de registos, entre outros), é manifestamente abusiva noutros, em especial naqueles que se encontrem em concorrência com o sector privado (por exemplo, instituições de ensino, um significativo número de especialidades médicas, serviços bancários, entre outros).

Por outro lado, é fundamental reconhecer que o sector privado não é exímio, não faltando exemplos de deficiente gestão empresarial. Todavia, fulcral é sublinhar que, nestes casos, os custos dessa má gestão, em regra e em condições de normalidade de mercado, são internalizados ao invés de socializados — isto é, onerando os investidores privados, desta forma protegendo contribuintes e favorecendo a moralização do mercado, ajudando a prevenir que comportamentos mais arriscados e prejudiciais se repitam.

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