Por Nuno Albuquerque Matos

A questão da formação do governo surge com particular acuidade na sequência da crise política ocorrida após as eleições de 4 de Outubro de 2015, em que a formação mais votada não veio a exercer o poder executivo no país. De facto, a coligação do PSD com o CDS, não obstante ter surgido vencedora do sufrágio referido, viu a sua legitimidade popular suplantada pela legitimidade parlamentar. Assim sucede num sistema político-constitucional que assenta num modelo semi-presidencial. Grosso modo quer isto dizer que, numa lógica de checks and balances, compete aos partidos políticos que se apresentaram a eleições promover soluções de governo no seio da Assembleia da República, devendo o Presidente servir de contrapeso institucional. Desta forma, o papel por este desempenhado não é meramente figurativo. Ao contrário do que sucede em regimes parlamentares, em que a figura do chefe de Estado é muito pouco relevante, no semi-presidencialismo, a pessoa que desempenha a função de Presidente da República é directamente eleita pelo povo, para exercer livremente os poderes que constitucionalmente se lhe encontram cometidos.

Porém, o Governo responde também perante a Assembleia da República, necessitando de obter uma maioria absoluta de deputados que não rejeitem o seu programa, de entre votos a favor e abstenções. Em condições normais, os deputados eleitos pelos partidos mais votados reúnem maiores possibilidades de formar essa maioria, quer em coligação, quer por si só, quer através de acordos de incidência parlamentar. Esta tem sido a regra em Portugal. De facto, em todas as eleições, desde a proclamação da III República, que o partido — ou coligação — mais votado, mesmo sem conseguir obter maioria absoluta de mandatos, tem formado governo e tido oportunidade de governar em plenas funções — o que poderá ser apelidado de «regra não-escrita», «tradição» ou «costume». A única excepção, em 41 anos de democracia desde a Revolução de Abril, encontra-se justamente no ano de 2015, com o Governo empossado, e agora em plenas funções, do PS.

Em razão da total novidade que esta situação comporta, é legítimo e desejável reflectir sobre a legitimidade do actual Governo. Não nos referimos à legitimidade parlamentar, porquanto essa será intocável, visto que o Governo logrou obter o apoio de uma maioria de deputados em torno do seu programa. Pelo contrário, o busílis da questão deverá ser o de aferir se, substancial e programaticamente, esta prática se justificará. Deste ponto de vista, parece-nos avisado sublinhar que o programa de Governo actual é muito diferente daquele que o PS submeteu a sufrágio. É certo que, no âmbito de qualquer coligação pós-eleitoral, é natural que sejam introduzidos aditamentos e/ou alterações ao mesmo. Porém, os programas eleitorais originais de BE, PCP e PEV estavam nos antípodas do programa apresentado pelo PS e esta questão faz diferença, desde logo, porque produz efeitos no processo decisório dos eleitores, os quais, confrontados com programas tão distintos, estiveram em condições de efectuar um claro e esclarecido juízo de valor, manifestando as suas preferências. Significa isto que, caso estes quatro partidos tivessem apresentado aos Portugueses, previamente às eleições, programas políticos com maior similitude, os resultados eleitorais poderiam ter sido muito distintos, porventura atribuindo menor expressão ao PS.

Assim, dada a heterogeneidade programática existente e não sendo, por isso, a coligação pós-eleitoral evidente, natural ou sequer habitual, deveriam estas quatro forças políticas ter-se apresentado em coligação, em bloco, às eleições (existência de vários partidos que, embora mantendo a sua individualidade, apoiam um determinado candidato a primeiro-ministro, como sucede, por exemplo, na Dinamarca), ou afirmando claramente e em conjunto que esse epílogo poderia suceder, o que não aconteceu.

Por outro lado, tendo em conta não apenas a prática pós-eleitoral dos últimos 41 anos mas também o facto de, crescentemente, as eleições legislativas constituírem quase um sufrágio intuitu personae, mais centrado na escolha do candidato para exercer o cargo de primeiro-ministro, então poder-se-á retirar a conclusão de que as práticas não escritas, os costumes, bem como os hábitos politicamente estabelecidos e sedimentados, constituem, de facto, circunstâncias fundamentais no sistema político português, determinantes no momento em que cada eleitor decide a que partido ou formação política irá confiar o seu voto.

Por estas razões, o actual Governo PS será sempre considerado ilegítimo do ponto de vista substancial e programático, estando, em consequência, não só diminuído na sua legitimidade mas também condicionado na sua acção política, porquanto a similitude de objectivos políticos principais entre os quatro partidos que o suportam na Assembleia da República terá terminado no dia da aprovação da moção de rejeição ao anterior Governo.

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