Por Isabel Pinho Gouveia

Em jeito de escrita culinária, pode-se afirmar que os ingredientes são precisamente os mencionados no título, ficando esta reflexão encarregue de explanar o modo de preparação da receita, isto é, como se conjugam os poderes dos eleitores, do Presidente e da Assembleia da República para nomear um Primeiro-ministro e formar um Governo.

O poder político pertence e emana dos cidadãos, através do exercício do direito de voto. A forma de conversão da expressão popular em mandatos depende do sistema eleitoral definido para cada órgão. A definição do sistema é um passo fundamental na vida de uma democracia, uma vez que este deve ser, cumulativamente, garante e condicionante do exercício do direito ao sufrágio.

O artigo 187.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) [1] postula o princípio do semipresidencialismo, determinando que o primeiro-ministro deve ser indigitado pelo presidente da república, ouvidos os partidos representados na assembleia da república e de acordo com os resultados eleitorais.

É ao presidente que compete interpretar os resultados eleitorais, mas, por outro lado, cabe à assembleia fiscalizar a atuação do governo, nomeadamente aprovando o seu programa, o orçamento de Estado, as moções de censura e de confiança, etc. Assim, a decisão do presidente deve assentar no critério de governabilidade do País e de estabilidade perante a assembleia da república.

A interpretação dos resultados revela-se fácil quando um partido ou força política obtém a maioria absoluta dos votos e de mandatos na assembleia. Mas nem sempre é assim.

Uma das situações que pode ocorrer é o partido vencedor, o que obteve maior votação a nível nacional, não ser o que elege maior número de deputados.

Isto acontece, porque o sistema eleitoral da assembleia da república é de representação proporcional, sendo os mandatos atribuídos a cada círculo em função da dimensão do seu colégio eleitoral, isto é, os cidadãos recenseados na sua área de circunscrição geográfica [a].

A diferente densidade populacional entre regiões, conjugada com uma forte tendência para a abstenção eleitoral, faz com que o valor do voto seja distinto, consoante o círculo em que o eleitor se encontra recenseado. Por exemplo: um partido que obtenha 2 % no círculo de Lisboa elege um deputado, ao passo que outro que obtenha 4 % de forma dispersa por diversos círculos não consegue obter qualquer mandato. É esta a razão que leva os partidos a concentrarem as suas ações de campanha nos círculos com maior densidade populacional.

De modo a evitar situações em que a força política vencedora não corresponde à que elege maior número de deputados, existem sistemas (por exemplo na Itália e na Grécia) em que é reservado um determinado número de mandatos para serem atribuídos à força política mais votada a nível global.

Pela mesma razão, em Portugal, depois da revisão constitucional de 1989, a CRP passou a prever a criação opcional dum círculo nacional, que seria conjugado com os já existentes. Facto é que nunca foi colocada em prática, sendo sempre deixada a cargo do presidente a resolução duma possível situação de conflito entre a legitimidade conferida pelo voto e a necessidade de apoio parlamentar para cabal cumprimento da legislatura.

Na história da democracia portuguesa, o primeiro-ministro indigitado foi sempre o líder do partido ou força política com maior percentagem de votos e maior número de mandatos na assembleia da república, mesmo nos casos em a respetiva bancada parlamentar não se encontrava em situação de maioria absoluta.

O governo atualmente em funções é a exceção à regra, tendo resultado de acordos de incidência parlamentar entre a maioria das forças representadas na assembleia. Esta é outra das situações em que o caráter semipresidencialista do sistema eleitoral português se manifesta. É ao presidente que cabe analisar as propostas de soluções governativas e optar por aquela que melhor respeite o resultado eleitoral e, simultaneamente, apresente um maior potencial de estabilidade perante o órgão parlamentar.

Num cenário em que basta uma maioria simples para aprovar uma moção que faça cair o governo (seja moção de rejeição ao programa, ou moção de censura ao executivo), perante uma situação em que o partido vencedor não consegue o apoio parlamentar necessário para cumprir a legislatura, como deve o presidente atuar?

O partido que obteve legitimidade eleitoral para governar e que viu a sua proposta programática positivamente sufragada nas urnas não consegue estabilidade parlamentar. Por outro lado, um outro partido consegue o apoio da maioria absoluta da assembleia, através de acordos de incidência parlamentar com outras forças políticas, mas não possui a legitimidade necessária para formar governo, que só se consegue vencendo as eleições legislativas.

Nenhuma das hipóteses preenche os requisitos necessários à formação dum governo legítimo e estável para exercer o mandato. Na impossibilidade de resolução da questão, deve o presidente devolver a decisão aos cidadãos eleitores, dissolvendo a assembleia e convocando novas eleições. A CRP é clara: o presidente nomeia, o parlamento fiscaliza, mas o poder de fundo e a soberania pertencem sempre, em primeira e última instância, aos cidadãos eleitores.


Nota:

a: Existe obrigatoriamente um círculo por distrito, um por cada região autónoma, um para os cidadãos residentes no espaço europeu e outro para os residentes no resto do mundo.

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