Por Gustavo Martins-Coelho

O simpatizante está para o Partido Socialista, como o católico não praticante está para a Igreja de Roma: a Igreja Católica tem os seus crentes praticantes e os não praticantes; o Partido Socialista quer ter os seus militantes (os praticantes) e os seus simpatizantes (os não praticantes). [1]

Como se percebe pelo que escrevi no passado [1] e transcrevi acima, sou contra a existência da figura do simpatizante partidário. Mas a mesma está prevista, desde que o António José Seguro teve aquela ideia mirabolante das eleições primárias para eleger o candidato a primeiro-ministro, essa figura de Estado não elegível (porque nomeada pelo Presidente da República, como eu não me canso de repetir e estas eleições bem demonstraram), nos estatutos do Partido Socialista; e, como me tenho dedicado à leitura e à análise dos mesmos, não poderia deixar de comentar o artigo 12.º [2], que prevê os direitos e os deveres dos simpatizantes.

Comparando com os direitos dos militantes, os simpatizantes usufruem dos direitos mais importantes, na perspectiva de construção partidária da base para o topo, de que temos vindo a falar: tanto os militantes como os simpatizantes podem «apresentar contributos sobre a organização, a orientação e a atividade do Partido». Todos os militantes podem participar nas actividades do Partido. Os simpatizantes podem participar também nas actividades do partido que não sejam reservadas a militantes. Apenas os militantes com quotas em dia podem eleger os órgãos do partido e, por consequência, o secretário-geral, mas qualquer simpatizante pode participar na eleição directa deste — ou seja, um simpatizante (que nunca paga quotas) tem um papel mais preponderante do que um militante que, por algum motivo, não tenha as quotas em dia (mesmo que tenha pago muitas quotas no passado). Obviamente, a parte institucional cabe aos militantes, pelo que não vou alongar-me sobre o assunto. O que releva, como já disse, é que aquela que deveria ser a parte de maior importância na construção ideológica do Partido é aberta tanto a militantes como a simpatizantes, eliminando, na prática, a diferenciação entre o nível de envolvimento político de militar e de simpatizar. É mau? Não seria, se representasse uma abertura partidária à sociedade. Na prática, contudo, significa, por via da desagregação individual, a institucionalização da impossibilidade da tal construção da base para o topo, que tenho defendido [3, 4]. Curiosamente, a última alínea do artigo 12.º [2] diz ser direito dos simpatizantes:

e) Integrar conselhos consultivos ou grupos de trabalho junto dos diversos órgãos do partido, sempre que estes, no respetivo âmbito de intervenção, decidam constituí-los.

Não existe uma formulação equivalente, relativamente aos direitos dos militantes. Suponho — por não querer acreditar que um simpatizante tem mais voto na matéria do que um militante — que «participar nas actividades do Partido» (artigo 10.º [2]) inclua «integrar conselhos consultivos ou grupos de trabalho»…

Avanço para o artigo 15.º [2], para fazer o contraponto com o artigo 12.º [2]. O primeiro refere que «têm capacidade eleitoral os membros do Partido com seis meses de inscrição na data do acto eleitoral». Já o segundo refere que qualquer simpatizante pode ser chamado a eleger o secretário-geral ou a participar em eleições primárias — sem limitações. Um militante tem de militar durante seis meses (e ter as quotas em dia), antes de poder ter uma palavra a dizer sobre quem será o secretário-geral, ou os demais titulares de cargos partidários; mas a um simpatizante basta simpatizar de véspera, para fazer ouvir a sua palavra (entenda-se, o seu voto). Cada vez mais me parece que é bem mais eficaz e eficiente ser simpatizante, do que militante!

Retomo a leitura a partir do artigo 14.º [2] e descubro que ainda existe delito de pensamento, no Partido Socialista: um militante pode ser expulso, por «desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do Partido». O que quer tal tipificação dizer? Como podem os «princípios programáticos» e a «linha política do partido» ser desrespeitados? Não deveriam estes ser algo dinâmico, em permanente debate entre os militantes e em constante actualização? Se militantes houvesse que discordassem, não deveriam ter o direito a manifestar esse desacordo? E, no limite, caso o desacordo seja absoluto, não deve ser o próprio militante a descobrir, por si mesmo, que existem outras pessoas cujo pensamento é mais próximo do seu, mas que militam noutro partido — e juntar-se-lhes? Já vi acontecer, aliás recentemente: um antigo militante do CDS acabou de se filiar no PS, porque chegou à conclusão de que o seu pensamento estava mais próximo da ideologia socialista actual, do que da democrata-cristã.

Termino o artigo de hoje com uma referência à obrigação de reservar quotas de género na constituição das listas candidatas aos órgãos colegiais e nos mesmos, após a sua eleição. Do ponto de vista conceptual e mesmo com a ressalva de que cada lista candidata contenha, em cada sequência de três elementos, um de sexo diferente, não é aboslutamente certo que, na constituição dum órgão colegial eleito pelo método D’Hondt, seja cumprida a determinação estatutária de «garantir uma representação não inferior a um terço de militantes de qualquer dos sexos» (artigo 16.º [2]). Os estatutos abrem a possibilidade de «casos excepcionais de incumprimento». Mas não seria intelectualmente mais honesto assumir que as listas podem ter quotas de género (omitamos, por estar além do escopo do presente artigo, o argumento óbvio sobre o obstáculo que tal princípio coloca ao mérito como critério de selecção — se os melhores forem todos homens, ou mulheres, não podemos contar com todos os melhores, porque um terço terão de ser menos bons do sexo oposto, para perfazer a quota), mas a constituição dos órgãos daí resultantes será a ditada pelo resultado eleitoral — ponto? Pois, caso contrário, no limite e por absurdo, a fim de cumprir a determinação estatutária de composição dos órgãos colegiais do partido, abre-se a porta a que um candidato possa ser cooptado em detrimento doutro, com mais votos, apenas para perfazer a quota.

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