Por Isabel Pinho

A relação entre o Estado e o ensino superior é deveras complexa, tendo em conta a multiplicidade de interesses, tanto públicos como privados, que abriga.

De acordo com a OCDE [1], o ensino superior deve cumprir finalidades que beneficiam não só o indivíduo mas também o Estado a que pertence, nomeadamente: investigação e desenvolvimento, produção de mão-de-obra qualificada, aumento do nível cultural, fortalecimento da economia, prestação de serviços à comunidade, entre outras. Em suma, mais do que um interesse pessoal dos seus estudantes, o ensino superior atua como um instrumento de promoção da modernização da sociedade e da riqueza coletiva, devendo, por isso, o Estado garantir a sua qualidade, diversidade e acessibilidade universal.

Até à vaga das autonomias universitárias na Europa (com exceção do caso britânico, com uma autonomia secular) o sistema universitário foi totalmente configurado, regulado e financiado pelo Estado. No decurso do séc. XX, perante a complexidade e a exigência financeira do movimento de massificação do ensino superior, incluindo o surgimento de instituições privadas, os Estados deixaram de saber e poder ter o papel de controlo estreito, que desempenhavam até então.

Dá-se então o surgimento da autonomia universitária, juntamente com novas regras de financiamento, criando-se um modelo híbrido de regulação, partilhado entre o Estado, as instituições de ensino superior e o mercado.

Este é o único sistema possível, dentro do quadro constitucional português, que, por um lado, atribui ao Estado o dever de garantir a democratização e universalidade do acesso ao ensino superior, tendo em conta as necessidades do país, e, por outro lado, determina a autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino superior. É também o único que faz sentido, considerando o caráter híbrido do bem «ensino superior», que como já se disse, gera benefícios simultaneamente públicos e privados.

Em Portugal, a criação de universidades e das suas unidades orgânicas, bem como o acesso, o sistema de graus e as carreiras são regulados pelo Estado. A criação de cursos é deixada à autorregulação, respeitando-se o princípio da autonomia.

Já no caso dos institutos politécnicos e das instituições privadas, a criação de cursos está dependente da aprovação ministerial. Esta reserva pretende evitar a criação de cursos desajustados das necessidades do mercado de trabalho, bem como cursos que não confiram aos estudantes competências próprias do grau académico em questão.

O modelo de financiamento é outra peça fundamental que não pode deixar de ser abordada nesta sede. Para garantir a universalidade de acesso ao ensino superior, o Estado tem de se assumir não só como seu regulador, mas também enquanto seu financiador, seja diretamente através de dotação orçamental, seja subsidiando as propinas dos estudantes carenciados, através de bolsas de estudo ou de empréstimos.

Partindo do pressuposto de que o ensino superior é um bem que gera benefícios tanto públicos como privados, resulta natural que o seu financiamento deva assentar num sistema de partilha de custos, ou cost-sharing, tendo como pilar público o Estado (financiamento direto e ação social) e como pilares privados os estudantes ou suas famílias (propinas) e instituições filantrópicas e mecenas (doações).

Este é na verdade o modelo que tem vindo a ser tendencialmente adotado em todo o mundo desde finais do séc. XX, pese embora na Europa a principal origem do financiamento do ensino superior continue a provir do Estado.

Em relação à distribuição do financiamento do Estado para o funcionamento das instituições de ensino superior, muitas têm sido as vezes que os representantes destas têm solicitado uma distribuição orçamental alicerçada em critérios sólidos e objetivos, ajustados às condições de natureza científica e pedagógica que efetivamente possuam.

Em julho, a Secretaria de Estado do Ensino Superior do último Governo de Passos Coelho fechou uma proposta, que, durante o ano, apresentou e negociou com as instituições e que contem um novo modelo de financiamento.

Além do número de alunos, fator que atualmente define quase integralmente o financiamento estatal a cada instituição, introduz no modelo de cálculo os compromissos futuros assumidos, bem como fatores de qualidade, incluindo a eficiência do processo educativo, a produção e a transferência do conhecimento, a melhoria da gestão das instituições e os resultados positivos da sua interação com o tecido económico e cultural de cada região.

De todas as tentativas de distribuição de financiamento no setor, esta parece ter sido a que conseguiu reunir maiores consensos, pese embora não tenha sido aprovada a tempo da sua aplicação em 2016, dado o término da Legislatura e início de funções do Governo de António Costa.

Este novo Governo tem agora a oportunidade de estabelecer um novo modelo de financiamento, que deverá ter como ponto de partida o legado do anterior. É já público que tem intenção de estabelecer um quadro de financiamento plurianual (a quatro anos), correspondendo a uma reclamação antiga das universidades e dos politécnicos. A medida é de louvar, dado que permite a tomada de compromissos a mais longo prazo (e.g. novas contratações), confere maior estabilidade na relação com o Estado e facilita a capacidade das instituições de ensino superior atraírem alunos e financiadores e assim aumentarem as suas fontes de receita.

O Governo está no bom caminho, um caminho que já encontrou limpo e pronto para ser trilhado. Se tiver a coragem e a força para colocar os interesses nacionais acima dos partidários e para enfrentar os lóbis instalados, poderá encontrar a curto prazo uma solução para o problema da reforma do sistema de ensino superior em Portugal.

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