Por Gustavo Martins-Coelho [a]

A austeridade na Europa está a matar as classes médias e a mobilidade social. A direita acredita que é preciso eliminar «barreiras» à realização do potencial dos indivíduos, para que todos deixem de ser «reprimidos». Os ortodoxos confundem deliberadamente a administração pública (que pode e deve ser continuamente racionalizada e melhorada) e as funções sociais, políticas, económicas, culturais e simbólicas do Estado.

Se o Estado não dotar a sociedade de instituições para corrigir as desigualdades de partida (nascer num agregado pobre ou rico, ter ou não património herdado, etc.), então a liberdade individual é uma mistificação e o Estado demite-se de promover a mobilidade social.

Uma sociedade livre e desenvolvida faz-se com educação pública para todos, um sistema universal de saúde, com legislação laboral que promova o mérito sem promover a injustiça, com a participação do Estado em áreas-chave da economia, com um sistema público de segurança social, com um sistema fiscal progressivo e redistributivo, com protecção social na saúde, na doença e no desemprego.

Estas são algumas áreas em que os ortodoxos estão a remover «barreiras». Ferindo isso, os alicerces democráticos vão ruir mais cedo ou mais tarde, talvez não em regimes anti-democráticos como os do século XX, mas em novas expressões de anti-política. Estamos a tornar os cidadãos menos livres, mais dependentes, mais pobres, à mercê de sistemas públicos em óbvia retracção, legislação laboral arbitrária e profundamente desigual, menos protecção social: tudo medidas que perpetuam, quando não agravam, desigualdades sociais de partida. Este é o tempo da contra-reforma.

O combate da Esquerda é, por isso, no campo da política quotidiana e no campo das ideias em disputa, percebendo que igualdade é condição de democracia e que democracia é condição de civilização.


Nota:

a: Este artigo é um resumo do texto original, publicado no blogue «O Portugal futuro» [1].

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