Por Gustavo Martins-Coelho

Prossigo hoje as minhas notas de leitura [1] dos estatutos do Partido Socialista, iniciadas em Setembro. O objectivo último destas notas é perceber se o desenho institucional do PS lhe permite ser um partido ideológico — ou se, pelo contrário, lhe dá a configuração dum partido «caça-empregos» [2]. Creio ser uma análise necessária, não só no PS, mas em todos os partidos políticos, de forma a voltar a abrir a democracia aos cidadãos.

Retomo, então, do ponto onde deixei há quinze dias [3], para afirmar que, da mesma forma que referi, no anterior artigo [3], que não aceito que uma dada pessoa possa exercer um cargo somente por força de ser mulher ou homem, também não aceito limitações de mandatos (cf. número 7 do artigo 17.º [4]). As razões são, com os devidos ajustes, as mesmas que enunciei a propósito da limitação de mandatos às câmaras municipais [5]: o direito que cada militante tem a apresentar a sua visão sobre quais devem ser as linhas programáticas do Partido e a propor essa visão ao sufrágio dos seus camaradas; e o direito de cada militante a escolher o melhor candidato, independentemente do mesmo ser alguém que já exerceu os cargos de membro do Secretariado Nacional, de presidente da Federação, de presidente da Concelhia ou de secretário-coordenador de Secção durante quatro mandatos. Em relação à primeira razão, relembro que, «em cada processo eleitoral, está em causa, mais do que a avaliação do trabalho realizado (assumindo que há uma recandidatura, pois sobre isso versa este artigo), a avaliação das propostas para o futuro. Ora, nessa matéria, estão em igualdade de circunstâncias tanto o recandidato como os que são candidatos pela primeira vez.» Quanto à segunda, por que não posso achar que o melhor para o futuro do Partido é continuar a ser representado pela mesma pessoa durante mais um mandato? E outro? E ainda outro?…

Curiosamente, o princípio subjacente à limitação de mandatos — qualquer que ele seja — não se aplica aos presidentes do PS-Açores e do PS-Madeira…

Dito isto, falemos de secções. O artigo 26.º [4] define as secções de residência e de base sectorial como as «estruturas de base do Partido constituídas para a definição, execução e divulgação da sua orientação política a nível local e setorial, respetivamente». Afinal, os estatutos do Partido Socialista prevêem exactamente aquilo que eu tenho vindo a defender: que a definição da orientação política do Partido deve provir das bases; deve ser feita pelas pessoas, para as pessoas — pelos militantes, em debate à volta duma mesa, para a comunidade e os eleitores. Os estatutos vão mais longe: cada secção tem uma Assembleia-Geral (artigo 27.º [4]), «constituída por todos os membros inscritos na secção» (artigo 28.º [4]), à qual compete «o exercício das competências genericamente definidas no artigo 26.º» (artigo 29.º [4]) — relembro: a definição, a execução e a divulgação da sua orientação política, a nível local e sectorial. Espera, deixa ver se eu percebi bem: a Assembleia-Geral é composta por todos os militantes e deve definir a orientação política. Depreendo, portanto, que, nalgum ponto da história, eu, na qualidade de militante, deveria ter sido convocado para uma reunião da Assembleia-Geral da minha secção, na qual deveria ter tido a oportunidade de debater com os restantes militantes dessa secção qual a orientação política que queremos a nível local… Nunca aconteceu!

Aliás, acho que jamais vi acontecer qualquer das alíneas do artigo 29.º [4]:

  • «a) Eleger a própria Mesa, constituída por um presidente e dois secretários» — nunca fui chamado a eleger, nem a ser eleito; dado que já sou militante há mais de dois anos e, de acordo com o artigo 17.º [4], os mandatos têm a duração de dois anos, presumo que já deveria ter acontecido, pelo menos, uma vez na minha vida de militância.
  • «b) Eleger o Secretariado da Secção» — idem.
  • «c) […] aprovar as candidaturas do PS às respetivas Assembleias de Freguesia» — as candidaturas apareceram, nas últimas eleições autárquicas, mas, mais uma vez, não fui tido nem achado.
  • «d) Participar nas eleições dos órgãos concelhios, federativos e nacionais, nos termos estabelecidos nos presentes Estatutos» — estava enganado: vi acontecer esta alínea — alvíssaras!!
  • «e) Organizar, em articulação com o Secretariado, uma receção anual aos novos militantes» — nunca fui convidado para tal recepção, quando me tornei militante, nem me convocaram para ir receber novos militantes, entrados posteriormente a mim.
  • «f) Promover, em articulação com o Secretariado, uma iniciativa de interação com a comunidade onde está sedeada a Secção» — a campanha eleitoral conta?
  • «g) Acompanhar a ação do Secretariado da secção» — se a Assembleia-Geral nunca reuniu (ou, pelo menos, nunca me convocou para as suas reuniões), concluo que dificilmente terá acompanhado a acção do Secretariado da secção…

Depois de ler o artigo 29.º dos Estatutos do PS, é impossível não identificar a abismal divergência entre o que é e o que deveria ser [5]. Olhando para este artigo, o que vemos é, de facto, uma estrutura que parte da base para o topo da pirâmide, que coloca todos os militantes da mesma secção em contacto entre si, promovendo o debate político entre os mesmos e a construção de consensos em torno da definição das orientações políticas do Partido, ao nível local. Olhando para a minha experiência de militância (que suponho não ser profundamente atípica), o que vemos é, pura e simplesmente, a inexistência deste artigo na prática partidária. Nunca houve uma reunião da Assembleia-Geral, desde que sou militante! Ou, se houve, nem todos os militantes foram convocados — eu não fui. E agora?

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