Por Gustavo Martins-Coelho [a]

O Hugo Soares, mais um jotinha que diz coisas, disse:

— Todos os direitos das pessoas podem ser referendados.

Os direitos à justiça, à saúde, à educação, ao trabalho e a um salário digno, à não discriminação, o direito à vida — tudo é, portanto, referendável e, por consequência, alienável.

O Hugo Soares, advogado, deputado, líder da JSD e autor da frase, a propósito da coadopção por casais de pessoas do mesmo sexo, veio esclarecer que só os direitos das minorias podem ser objecto de referendo, atolando-se ainda mais na sua argumentação e no seu ideário eugénicos. Portanto, Portugal, Estado laico de maioria católica, poderia referendar o direito à existência duma minoria islâmica, judaica ou de qualquer outro credo; ou se uma minoria imigrante tem o direito a procurar emprego em Portugal, quando há tantos portugueses sem trabalho; ou o direito da minoria homossexual a recorrer aos mesmos hospitais que a maioria heterossexual. Não se trata de demagogia: é a interpretação literal do argumento discriminatório do Hugo Soares.

O líder da JSD ignora a Constituição da República e a História dos direitos das minorias, desprezando que as maiores conquistas civilizacionais da história da humanidade foram alcançadas, precisamente, porque não houve referendos. Se o povo tivesse sido chamado a pronunciar-se sobre o fim da segregação racial nos Estados Unidos, muito provavelmente ela não teria acabado. Se o direito das mulheres a votar tivesse sido submetido a consulta popular, talvez não tivesse sido consagrado. Se a abolição da pena de morte em Portugal tivesse sido sujeita a referendo, é provável que ainda hoje vigorasse. E por aí fora.

Os direitos humanos não se referendam. Estabelecem-se, respeitam-se e desenvolvem-se e não podem estar à mercê das ditaduras da maioria. E os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos não são, constitucionalmente, passíveis de revisão.

A frase do Hugo Soares e a sua justificação é uma monstruosidade, uma enormidade, uma barbaridade, uma aberração, uma aleivosia.

Talvez o leitor se questione sobre por que damos tanta atenção a esta figura aparentemente menor. O Hugo Soares não é personagem de somenos: tem o poder de legislar e faz carreira na juventude partidária, o que, pela ordem natural das coisas, determinará que, um dia destes, possa ascender a um lugar de peso e relevância. À luz do pensamento que até agora lhe conhecemos, será esse o momento para termos medo. Muito medo.


Nota:

a: Este artigo é um resumo do texto original do Nuno Saraiva, publicado no jornal «Diário de Notícias» [1].

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