Por Gustavo Martins-Coelho

A crónica de hoje vai ser curta e informativa: vou falar de doação de órgãos e, em particular, do Registo Nacional de Não Dadores — o Rennda.

Muita gente não sabe, mas, em Portugal, todos somos dadores de órgãos, desde que nascemos. A legislação assenta no conceito de doação presumida, isto é, presume-se que todos pretendem doar os seus órgãos ou tecidos, após a morte, se estes forem adequados para transplante.

No entanto, ninguém é obrigado a doar os seus órgãos. Se não quer, só tem de dizer. Como? Inscrevendo-se no Rennda.

Este Registo foi criado com o objectivo de permitir às pessoas que não se sentem confortáveis com a ideia de doar os seus órgãos e tecidos assegurar que essa sua vontade será cumprida.

A inscrição é realizada através dum impresso, disponível em qualquer centro de saúde, e produz efeitos decorridos quatro dias úteis após a recepção desse impresso. Nesse impresso, o não dador faculta ao Rennda o nome, a morada, a naturalidade e a nacionalidade, a data de nascimento, o sexo, o número do documento de identificação (seja o bilhete de identidade, o cartão de cidadão ou a cédula pessoal) e quais os órgãos, tecidos ou fins que não são objecto de doação — ou seja, a objecção poderá ser total ou parcial.

Esses dados são inseridos num ficheiro, gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde, o qual fica acessível somente às entidades que procedem à colheita, após a morte, de tecidos ou órgãos, para que saibam se podem ou não executar essa colheita naquela pessoa em concreto. Os dados são conservados durante os dez anos subsequentes ao falecimento do titular do registo.

Obviamente, todos aqueles que, no exercício das suas funções, tomem conhecimento dos dados pessoais constantes do Rennda estão obrigados ao sigilo profissional [1], mesmo após o termo das respectivas funções.

No prazo máximo de trinta dias, todos os cidadãos que se tenham inscrito no Rennda recebem em casa um cartão de não dador.

Entretanto, se mudar de ideias, a objecção à doação não é irreversível: a qualquer momento, o não dador pode voltar a ser dador de órgãos. Para isso, tudo o que tem a fazer é dirigir-se a qualquer centro de saúde, preencher um novo impresso, para efeito de anulação do registo no Rennda e devolver o cartão de não dador.

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