Por Gustavo Martins-Coelho

Depois deste longo interregno, em que falei de desigualdade [1], reclamei com o Meo [2], dissertei sobre a circulação em rotundas [3] e dei conta da minha mais recente actividade política [4], regresso, finalmente, às notas de leitura dos estatutos do Partido Socialista [5].

A teoria continua a não condizer com a prática. Segundo os estatutos [6], a definição da orientação política do partido compete aos militantes. No caso das secções locais e sectoriais e das concelhias, a orientação política é definida directamente pelos militantes. No caso das federações distritais e do funcionamento do partido a nível nacional, tal definição compete aos representantes que os militantes elejam para o respectivo congresso. O papel dos restantes órgãos é de execução da orientação política definida pelos militantes. É, pois, surpreendente que os militantes continuem a voltar-se para os detentores de cargos nos órgãos do partido, em busca de orientação política, quando o contrário deveria suceder.

Apesar de caber sempre aos militantes, ainda que directa ou indirectamente, a definição da orientação política do partido, estes apenas podem designar para cargos políticos os candidatos às assembleias de freguesia (alínea a) do n.º 1 do art.º 79.º [6]). A designação para cargos políticos compete: à Comissão Política Concelhia, quando se trate de cargos de âmbito concelhio (alínea b) do n.º 1 do art.º 79.º [6]); à Comissão Política da Federação Distrital, quando se trate de cargos de âmbito distrital (alínea c) do n.º 1 do art.º 79.º [6]); à Comissão Política da Federação Regional, quando se trate de cargos de âmbito regional (alínea d) do n.º 1 do art.º 79.º [6]); e à Comissão Política Nacional, quando se trate de cargos de âmbito nacional ou europeu (alínea e) do n.º 1 do art.º 79.º [6]). Sucede, porém, que, na prática, a orientação política do partido se concretiza na acção a nível dos órgãos de poder local, nacional e europeu, visto que é no quadro da acção desses órgãos que se determina, primordialmente, o rumo da comunidade representada por cada um desses órgãos de poder. Se regressarmos à definição de partido político como «pessoas que […] constroem propostas conjuntas a respeito do que deve ser o caminho a seguir pela sociedade» [7] e cruzarmos isso com o que acabo de dizer sobre o local privilegiado de execução dessas propostas, resulta que os detentores de cargos políticos são, portanto, os executores, na prática, da orientação política do partido. Uma função de tamanha importância deveria merecer o aval de todos os militantes; quem definiu a orientação política deveria também decidir quem vai pugnar pela concretização dessa orientação nos órgãos de poder do País. Mais: a designação dos candidatos do partido pelos militantes (note-se que não estamos a falar, necessariamente, de eleições primárias para a constituição de listas de candidatos aos órgãos de poder, embora essa seja uma possibilidade a considerar, juntamente com a possibilidade de atribuir essa função aos congressos dos diversos níveis de organização partidária) reduz o poder da oligarquia que a cada momento domina o partido, o que é, naturalmente, benéfico para a democratização interno do partido e para a sua abertura à sociedade.

O número 8 do mesmo artigo [6] abre a porta à realização, excepcional, de eleições primárias para escolha de candidatos a titulares de cargos políticos. É somente preciso generalizar este número, invertendo a situação de excepcionalidade.

O capítulo VII [6] é dedicado ao Departamento Nacional das Mulheres Socialistas. Acho este departamento particularmente curioso: aparentemente, o objectivo de «uma efetiva igualdade de direitos entre as mulheres e os homens, bem como a participação paritária em todos os domínios da vida política, económica, cultural e social bem como a sua intervenção na atividade do Partido» (n.º 1 do art.º 80.º [6]) não pode ser perseguido por homens, visto que o departamento das mulheres socialistas é, tal como o nome indica, exclusivo a mulheres (n.º 2 do art.º 80.º [6]). De acordo com os estatutos do Partido Socialista, o sexo é um factor discriminador do direito a integrar um departamento que luta pela igualdade de direitos entre as mulheres e os homens. Se não fosse disparatado, seria, pelo menos, irónico. Em primeiro lugar, verifica-se a institucionalização encapotada duma tendência dentro do partido, ao arrepio da sua suposta interdição: existe um departamento responsável por pugnar por valores que, embora subscritos por muitos (eu incluído), não são universais (lamento, mas não são [8, 9]) — e, se não é isto a definição, por excelência, duma tendência, então sou eu que não sei Português. Em segundo lugar, as mulheres socialistas têm direito de voto, por inerência, no congresso, na comissão política e no secretariado da federação, bem como no congresso nacional, na comissão nacional, na comissão política nacional e no secretariado nacional. A igualdade de género constrói-se, aparentemente, afirmando que alguém, só por ser mulher, tem direito a integrar e a votar em todos estes órgãos federativos e nacionais do partido…

O capítulo seguinte, o VIII, é referente a duas estruturas que me são bastante caras: o gabinete de estudos e os clubes de política. Por isso deixo a sua análise para abrir o próximo artigo.

Advertisements