Por Noémia Lemos Costa

Antes de responder à pergunta, convém fazer outras perguntas. A primeira, cuja resposta será óbvia para uns e filosófica para outros, consiste em separar os dois sectores. O que é afinal o «público» e o «privado»?

De forma geral, considera-se público tudo o que é diretamente detido pelo poder político (ou Estado) e privado tudo o que é detido por cidadãos (uns mais, outros menos) anónimos.

Assim, destas pequenas diretas e até eventualmente contestáveis definições, decorre uma conclusão imediata: o sector público é totalmente controlado e gerido por políticos. Esta é uma conclusão importante e nem sempre óbvia, já que, seja através de delegação em entidades privadas, que fazem a gestão de ativos, seja na gestão direta dos mesmos, sempre que algo é público, o seu futuro será controlado pelos legalmente indigitados para tal, através de eleições.

Mais uma vez me detenho, para colocar outra questão: quais serão os princípios, valores ou objetivos subjacentes à gestão da «coisa pública»? Convém não responder demasiado depressa a esta pergunta. Convém pensar no que queremos deste sector — e o que se quer deste sector está umbilical e indissociavelmente ligado ao que queremos da sociedade. Sendo este o sector controlado pelos representantes dos eleitores, é o sector que poderá responder aos anseios dos cidadãos. Por outro lado, o sector privado terá objetivos condizentes com os valores e anseios do ou dos detentores de capital, em cada uma das empresas que o compõem.

Seguindo esta linha de pensamento, torna-se claro qual o papel do sector público e privado. Enquanto o sector privado deverá ser o motor da inovação, do fazer mais e melhor, num mundo condicionado pela escassez de recursos e pela necessidade de os utilizar de forma cada vez mais eficiente e rentável, tendo o lucro como principal foco, o sector público deve ser o garante máximo da segurança dos cidadãos. Segurança no que toca a Educação, já que todos os cidadãos devem ser colocados em igualdade quanto às oportunidades de enriquecimento pessoal e isso apenas se consegue com uma rede pública de ensino gratuito. Segurança quanto à Saúde, pois este é um direito fundamental de todos, que não deverá estar dependente do rendimento anual bruto de cada um. Segurança ainda e sobretudo no que toca à Justiça, já que, sem um sistema judicial que funcione de forma eficiente, a sociedade não poderá ser regulada e as pessoas não poderão coabitar em harmonia.

Mas o interesse dos cidadãos não se esgota nestes três pilares. Existem outras situações em que a intervenção pública é fundamental, para potenciar um desenvolvimento que não siga meras lógicas de mercado, mas sim linhas estratégicas pensadas para um maior crescimento, seja ele económico ou social. Como exemplo disto mesmo, temos as empresas de transportes públicos coletivos, que, muitas vezes, se expandem, não com critério de gerar mais lucro, mas sim de criar mais oportunidades de mobilidade e assim potenciar um determinado desenvolvimento. Este é apenas um exemplo, mas o mesmo princípio pode ser aplicado a outras empresas, cuja área de atividade constitua uma área de ação de desenvolvimento estratégico para a sociedade num dado momento.

Assim sendo, tendo em conta as naturezas diversas dos dois sectores, creio que os mesmos não podem ser vistos como concorrentes, nem parceiros, mas sim como complementares, já que um compensa (ou deveria compensar) as lacunas do outro.

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