Nota do editor: este artigo é um resumo do texto original do Amartya Sen, publicado no jornal «The Guardian» [1].

A saúde tem sido uma preocupação primária dos seres humanos ao longo da História, razão pela qual tem sido um objectivo social apelativo na maioria dos países do mundo, mesmo naqueles que, alegadamente por causa da sua pobreza, nunca conseguiram atingir tal objectivo. A única excepção à regra são os EUA, onde um serviço nacional de saúde é visto como uma intrusão do governo na vida das pessoas e perturbador do mercado livre.

Uma das peculiaridades do mundo contemporâneo é a incapacidade de aprender com a diversidade de experiências políticas que existem. Existem provas da contribuição dum serviço de saúde de cobertura universal para a melhoria das condições de vida e do crescimento económico. Existem também provas de que mesmo os países mais pobres conseguem desenvolver um pacote básico de cobertura universal a muito baixo custo, demonstrando que a cobertura universal não é uma utopia, mesmo nos países mais pobres, nem incompatível com uma economia saudável — bem pelo contrário. Os estudos científicos demonstram que, com vontade política firme, um pacote universal de cuidados de saúde básicos, boa administração, educação efectiva para todos e envolvimento das mulheres na prestação de cuidados de saúde e na educação, é possível obter melhorias consideráveis nos indicadores de saúde: mortalidade, mortalidade materna, mortalidade infantil e esperança de vida.

A questão que se coloca é, então: como pagar estes cuidados de saúde? O argumento do senso comum, de que um país tem de se tornar rico, antes de poder investir em cuidados de saúde universais, é baseado num raciocínio económico incorrecto. Em primeiro lugar, os cuidados de saúde requerem mão-de-obra intensiva — e os salários são baixos, nos países pobres. Em segundo lugar, mesmo que um país pobre não possa gastar tanto em saúde como um país rico, esse pouco que gaste será melhor distribuído por um serviço de saúde universal, do que através de qualquer outro esquema, aumentando a equidade e eliminando as doenças relacionadas com a pobreza. Além disso, um sistema de cobertura universal não impede os mais ricos de adquirirem seguros de saúde suplementares. Em terceiro lugar, muitos dos cuidados de saúde são bens colectivos, que são afectados de forma muito ineficiente pelo sistema de mercado. Em quarto lugar, muitas doenças são infecciosas; e o seu tratamento universal impede a sua propagação, reduzindo a necessidade de tratar mais doentes, no futuro. Inclusivamente, um sistema de saúde com cobertura universal pode, por essa via, impedir a propagação internacional de doenças, como é o caso dos surtos que têm sido observados recentemente. Em quinto lugar, a informação assimétrica, o risco moral e a selecção de riscos tornam o mercado de cuidados de saúde ineficiente, tornando necessária a intervenção estatal. Em sexto lugar, um sistema de saúde universal é um concorrente do sistema privado, obrigando este a melhorar a qualidade dos serviços prestados, para justificar a sua existência, contribuindo desta forma para uma melhoria global do sistema de saúde. Em sétimo lugar, um sistema universal permite o investimento em cuidados de saúde primários, focados na medicina preventiva e na saúde pública, diminuindo a necessidade de intervenções de índole curativa ou paliativa, mais caras e menos eficazes, pelo que aumenta a eficiência da prestação de cuidados de saúde.

Outro argumento frequente é o de que não existem recursos suficientes para prestar cuidados de saúde a todos. Contudo, não ter os recursos para dar o melhor dos cuidados de saúde a todos não é o mesmo que deixar de procurar formas de conseguir obter esses recursos, nem é razão para não prestar os cuidados que possam ser prestados, com os recursos existentes. Além disso, é bom não esquecer que os recursos, embora sendo limitados, são muito menos limitados hoje, do que em qualquer época da História da humanidade.

Além disso, o papel dos serviços de saúde não se esgota em tornar as nossas vidas melhores. Ele aumenta a produtividade, porque uma população saudável é mais produtiva, e reduz a probabilidade de que um cidadão seja atirado para a pobreza, por não ter meios para pagar os cuidados de saúde de que necessite.

Existem, pois, provas de que a cobertura universal não só melhora a saúde da população, mas também tem benefícios que vão para além do sector da saúde, nomeadamente na economia, o que, de resto, facilmente se explica, pelo papel central da saúde na vida e nas capacidades humanas.

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