Nota do editor: este artigo é um resumo do texto original do Jürgen Habermas, publicado no jornal «Süddeutsche Zeitung» [1].

No Verão de 2012, uma única frase do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi — que o BCE iria comprar toda a dívida pública necessária para manter a estabilidade —, salvou o euro do colapso. No entanto, Mario Draghi simulou uma soberania que não tinha: em última instância, são os bancos centrais dos Estados-membros os responsáveis pela concessão de crédito.

Esta soberania foi-lhe concedida, apenas, em 2015, pela decisão do Tribunal Europeu de Justiça, que considerou que o Banco Central Europeu, apesar de não ter esse poder directamente atribuído pelos tratados europeus, tem de facto as ferramentas para actuar como banco central. Mas, paralelamente, esta decisão do Tribunal Europeu põe a nu a fragilidade duma união monetária que não é acompanhada duma união política e mostra como têm sido os tribunais, os supostos guardiães dos tratados, a dobrá-los, caso a caso, de forma a evitar as consequências nefastas dos erros da construção da união monetária, erros esses que só podem ser corrigidos através duma reforma das instituições.

Esta decisão, em concreto, mostrou a importância duma soberania fiscal, que o Banco Central Europeu apenas assumiu em situação de emergência. Mas há mais problemas na união monetária: esta permanecerá instável, enquanto não existir uma verdadeira união bancária, fiscal e económica; e uma união política, com um forte escrutínio público, sem a qual a construção dos restantes pilares da união monetária relegará a democracia a um papel decorativo.

No entanto, os chefes de governo continuam a não saber pôr de parte os seus interesses nacionais (e eleitorais), de forma a construir a união que falta e, entretanto, o Banco Central Europeu vai continuando a comprar dívida pública, para manter o euro estável.

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