Por Gustavo Martins-Coelho

Há quinze dias, abordei a questão da qualidade do jornalismo e da imprensa que o publica — ou, melhor dizendo, da falta dessa mesma qualidade — e prometi continuar com o segundo exemplo neste artigo [1]. Porque o prometido é devido, assim farei.

Já aqui falei do Ricardo Campelo de Magalhães [2]. Foi ele que me diagnosticou esquerdismo profundo [3] e, volta e meia, entretenho-me a desmontar as linhas argumentativas liberais que ele vai expondo [4, 5, 6]. Hoje, a propósito do estado do nosso jornalismo, volto a contrariar uma ideia por ele exposta, embora tenha de confessar que foi graças a ele que me apercebi da forma deturpada como algumas notícias são publicadas e como podem gerar na opinião pública (eu incluído) sentimentos absolutamente injustos, para não dizer errados. Esta é a história de como, graças ao Ricardo, recuperei o respeito pelos juízes do Tribunal da Relação do Porto, que tinha perdido, por causa duma notícia muito mal enjorcada, como se verá. O Ricardo, esse, não percebeu do que estava a falar, só pode…

Então, comecemos pela notícia. Certamente, alguns leitores ainda se lembrarão daquele célebre acórdão, que obrigava a Greendays (empresa de gestão de resíduos com sede em Oliveira de Azeméis e que, pelo visto, se acha muito chique, para se dar ao luxo de ter um nome em Inglês) «a reintegrar um empregado da recolha do lixo que tinha sido despedido por se ter descoberto que estava a trabalhar alcoolizado» [7]. Andou nas bocas do mundo, com uma enorme dose de ironia, a frase, escolhida a dedo pelos jornalistas e extraída, sem contexto, do acórdão, que afirmava que, «com álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos» (já para não falar no título da notícia: «Trabalhar alcoolizado até pode melhorar produtividade, dizem juízes» — quando, como veremos, não foi nada disso que eles disseram) [7].

Eu fui um dos que se indignou com tal sequência de alarvidades provindas da pena dos juízes. Até que o Ricardo publicou, no seu blogue, a totalidade do acórdão [8] e eu me dediquei a lê-lo — e descobri que tudo faz sentido e que a indignação suscitada pela notícia era totalmente infundada.

O acórdão começa por dizer que não compete ao tribunal de instância superior analisar novos factos, mas apenas pronunciar-se sobre a forma como os factos apresentados ao tribunal de primeira instância foram por este analisados. Assim, elimina um dos argumentos apresentados pela empresa no recurso, por esta não o ter apresentado previamente. Até aqui, parece-me que nada há a opor.

Depois, avança para a análise da forma como a empresa obteve a prova que usou na fundamentação do despedimento, ou seja, como a empresa soube que o empregado estava a trabalhar alcoolizado, para dizer — e bem, mais uma vez — que «o estado de saúde do trabalhador faz parte da intimidade da sua vida privada, e portanto é matéria reservada, que o empregador deve respeitar», e «que a informação sobre um aspecto do estado de saúde [neste caso, o consumo de álcool] não pode ser exigida, salvo se a natureza das funções a desempenhar o justificar e se […] o propósito de recolha da informação […] constar de documento escrito fornecido ao trabalhador.» Além disso, a informação é transmitida ao médico e a este compete somente divulgar a sua conclusão sobre a conciliação do estado de saúde que observou com a natureza do trabalho a realizar, dando o trabalhador como apto ou não apto  para o trabalho. Não foi isso que se passou: a empresa soube por vias travessas, a partir do hospital (onde, supõe-se, alguém terá violado o dever de confidencialidade [9], mas o tribunal não perde tempo com isso, por não ser matéria em apreciação naquele caso), não que o trabalhador estava ou não apto para o trabalho, mas que o mesmo estava a trabalhar alcoolizado. Em parte nenhuma é dado como provado que foi o trabalhador que forneceu essa informação à empresa, a empresa não está legalmente autorizada a exigir essa informação ao trabalhador e, mesmo que o trabalhador tivesse fornecido essa informação, não seria claro que a mesma pudesse ser usada para efeito do seu despedimento — tudo isto se pode ler no acórdão. Dito isto, fica anulada a prova usada para despedir o trabalhador.

Mas a razão para o despedimento não é só o facto de trabalhador estar alcoolizado no local de trabalho. Na verdade, prende-se com o facto do trabalhador estar a viajar alcoolizado num camião de recolha de lixo que teve um acidente. Se o acidente não tivesse acontecido, não teria havido processo disciplinar. Mas o trabalhador em causa não ia a conduzir; e o condutor também estava alcoolizado. Não foi, pois, dado como provado o nexo de causalidade entre a embriaguez do trabalhador em causa e o despiste do veículo onde ele seguia como passageiro, como também me parece óbvio.

O jargão jurídico, mesmo aqui resumido, sintetizado e comentado, é espesso e extenso, pelo que, a fim de não fartar o leitor, vou prosseguir esta história no próximo artigo.

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