Por Carlos Lima


A nível internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem refere, no n.º 1 do artigo 23.º, que «toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.» O n.º 3 do mesmo artigo acrescenta: «tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social» [1].

Contempla a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 58.º — do direito ao trabalho: «Todos têm direito ao trabalho […] e o dever de trabalhar é inseparável do direito ao trabalho» [2]. Olhando para este direito desta forma, percebe-se a importância do trabalho para a realização de vida de cada pessoa, pois é no trabalho que se encontra a forma de assegurar a sobrevivência, do ponto de vista da satisfação das necessidades fundamentais, de melhorar as condições de vida e de garantir uma existência com dignidade.

O conceito de trabalho compreende um conjunto de actividades realizadas pela pessoa, ou grupo de pessoas, com o objectivo de atingir determinado fim ou meta. Este conceito permite enquadrar o trabalho não remunerado desenvolvido, por exemplo, dentro de casa — e que tantas vezes é socialmente esquecido!

O Dia Internacional do Trabalhador é associado ao dia 1 de Maio, por se tratar duma data histórica, devido à manifestação de trabalhadores que se realizou em Chicago, no ano de 1886, inserida numa greve geral por todos os Estados Unidos da América.

Para organizar o direito ao trabalho e evitar a exploração do trabalhador, surgiu em 1919 a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que veio estabelecer as oito horas diárias de trabalho.

Em Portugal, as primeiras leis surgiram no final do século XIX e visavam proteger as mulheres e as crianças, evitando que estas fossem expostas a condições higiossanitárias degradantes.

Apesar da sociedade beneficiar do trabalho de todos, a estruturação das políticas de emprego nem sempre reflectem a criação de condições que favoreçam o pleno emprego e a respectiva protecção social.

A saúde duma comunidade passa pela realização dos seus cidadãos. Uma pessoa desempregada é uma pessoa que não está bem, que não se sente realizada. Se acrescentarmos a isso outras questões, como o rendimento familiar disponível, a existência de filhos, a existência de compromissos económicos, a situação da pessoa desempregada pode tornar-se muito complicada. Recordo que o conceito de saúde inclui o «sentir-se saudável», pelo que uma situação de desequilíbrio pessoal e social gera alterações do estado de saúde da pessoa, da família e da comunidade.

Reflectir sobre estas questões num Estado de direito (e um Estado de direito engloba direitos e deveres) é fundamental. É importante reflectir no papel dos sindicatos na defesa dos direitos e no estabelecimento dos deveres e tentar perceber até que ponto defendem os seus associados, ou se são meros instrumentos políticos. É importante que os patrões — ou, se quisermos, investidores — percebam que a pessoa trabalhadora tem direito à dignidade, para não dar razão àquela música brasileira que diz que «o rico cada vez fica mais rico/e o pobre cada vez fica mais pobre». O povo diz que «a trabalhar ninguém enriquece», mas era importante que todos tivessem a noção de que o trabalho é para o enriquecimento de todos e para a construção de sociedades mais prósperas e realizadas.

Se assim for, então estaremos bem e com mais saúde.

Saúde!

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