Nota do editor: este artigo é um resumo do texto original da Sandra Monteiro, publicado na edição portuguesa do jornal «Le Monde Diplomatique» [1].

Serás pobre: esta é a mensagem subjacente às transformações que foram feitas no trabalho e na protecção social no desemprego, construindo uma sociedade de pobreza, porque o que se passa ao nível das remunerações salariais e da protecção social tem efeitos sobre todo o edifício económico, social e político. Uma das sociedades mais desiguais antes da crise, tornou-se mais desigual ainda nos anos que se lhe seguiram.

Portugal tem há muito salários extremamente baixos, quando comparados com a média europeia. Mas, entre 2012 e 2013, os salários recuaram mais 1,9% e os trabalhadores que sofreram um corte maior foram os diplomados do ensino superior [2]. Os novos empregos criados são cada vez mais trabalhos de miséria; os novos salários tendem a aproximar-se do salário mínimo nacional [3]. A construção desta pobreza laboral é uma característica ideológica neoliberal e assenta em vários factores, da emigração forçada à desregulação do emprego: deslocalizações; precariedade; trabalho temporário e a tempo parcial; estágios remunerados com fundos comunitários ou públicos, sem perspectivas de inserção no mercado de trabalho; e auto-emprego, através da criação de empresas de desespero, mascaradas por uma retórica de «empreendedorismo individual», que são em geral uma via para o sobre-endividamento pessoal.

É este admirável mundo novo que facilita a aceitação de remunerações cada vez mais miseráveis. O exército de reserva dos desempregados é hoje inseparável do exército de reserva dos trabalhadores pobres e das remunerações baixas. Os dados do desemprego não contam os que já desesperam da apresentação quinzenal no Centro de Emprego, de onde não vem qualquer trabalho; os que emigraram e continuam a pensar voltar mal arranjem trabalho cá; os que trabalham muito menos horas (e semanas, e meses…) do que estão disponíveis para trabalhar; etc.

As políticas do governo da Direita generalizaram a pobreza, tanto de quem trabalha como de quem está desempregado, por via de uma actuação simultânea no mundo do trabalho e na protecção social no desemprego. A racionalidade em aceitar trabalhos miseráveis, porque «é melhor que nada», deriva da criação desse «nada» a montante, nas políticas sociais, pela crescente desprotecção social. Quando perdemos 100 mil empregos protegidos entre 2012 e 2014 e chegámos a ter a absoluta desprotecção (sem subsídio de desemprego, nem subsídio social de desemprego inicial, nem subsídio social de desemprego subsequente) de quase metade dos desempregados em 2014, compreendemos que um dos pilares do Estado social está a ser destruído: o direito à protecção social no desemprego, condição fundamental para a igualdade de direitos e de oportunidades, direito que combate a pobreza, protegendo todos os trabalhadores e a própria Segurança Social, ao impedir o abaixamento das contribuições gerais pela aceitação de qualquer nível remuneratório.

Ainda para mais, o rendimento social de inserção, que, apesar de não ter sido criado especificamente para os desempregados, poderia aliviar dramáticas situações de pobreza, não tem acompanhado as necessidades decorrentes da crise e deixa crescentemente sem protecção desempregados que já esgotaram a duração do subsídio. É aqui que importa mexer, com carácter de urgência, para que o Estado social garanta níveis dignos de protecção social.

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