Nota do editor: este artigo é um resumo do texto original do Eduardo Porter, publicado no jornal «The New York Times» [1].


Poucas ideias estão tão imbricadas na imaginação popular, em particular no lado conservador do espectro político, como a de que os subsídios do Estado encorajam a preguiça. Contudo, essa ideia está errada. A experiência do mundo real, replicada desde os países mais ricos do mundo até aos mais pobres, sugere não só que as prestações sociais em espécie podem ser de enorme ajuda para os pobres mas também que retirar os apoios públicos não diminui os níveis de pobreza.

Os estudos científicos sobre o assunto não encontraram qualquer indicação de que os programas de apoio social sob a forma de subsídios desencorajem a participação no mercado de trabalho; e, contrariamente ao estereótipo, os beneficiários não gastam os subsídios em álcool e tabaco [2].

Provavelmente, a aversão à segurança social resulta da ideologia americana, inculcada aos conselheiros económicos dos governos espalhados pelo mundo, que fizeram cursos nos EUA. A ideologia tem muito mais impacto do que os factos; até porque nem nos EUA os factos suportam a ideologia: o pagamento de subsídios de maternidade não aumentou o número de mães solteiras [3] e o fim desse subsídio não diminuiu tal número; 40% dos norte-americanos não recebe subsídios durante mais do que dois anos e apenas 33% beneficiam da segurança social durante mais de cinco anos [4]. Mesmo no caso do emprego, embora se observe um pequeno efeito da existência do subsídio de desemprego, que desencoraja a procura de emprego, esse efeito de desencorajamento é muito empolado no discurso político.

Por outro lado, a segurança social oferece benefícios bem tangíveis. Por exemplo, um estudo recente mostra que, quanto maior o apoio social que uma criança recebe no início da vida, maior a sua longevidade, sucesso escolar e estado nutricional e maior o seu rendimento enquanto adulto [5].

A reforma da segurança social dos anos noventa do século XX, nos EUA, foi uma experiência interessante. Inicialmente, o número de famílias a receber prestações sociais caiu, bem como a pobreza infantil, e o número de mães solteiras empregadas aumentou [6]. Contudo, com a passagem do tempo, a pobreza aumentou de novo e as mães solteiras com menor escolaridade perderam o emprego. Muitos investigadores concluíram, entretanto, que foi a economia forte do final dessa década — e não a reforma da segurança social — que explicou os bons resultados [7].

Entretanto, os mais pobres dos pobres pagaram o custo da reforma com a chegada da Grande Recessão, ao descobrirem que não tinham qualquer rede social [8].

Contudo, a ciência ainda não conseguiu alterar a crença popular. A segurança social que foi acusada de promover a preguiça morreu, deixando um pequeno resquício, que continua a ser atacado, com os mesmos argumentos de há trinta anos — argumentos que não colhem suporte factual no conhecimento de hoje.

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