Por Gustavo Martins-Coelho

Continuando a história do último artigo [1], prossigo a análise do polémico acórdão, em que os juízes, supostamente, dizem que «trabalhar alcoolizado até pode melhorar produtividade».

Depois de se pronunciar sobre a forma como a prova foi obtida, o acórdão explica que o «bom senso não é fonte de direito, antes fosse.» Não havendo uma norma que impusesse um limite de álcool aos trabalhadores (com excepção, naturalmente, dos que conduzem veículos, o que não era o caso daquele), não é possível despedir um trabalhador, porque ele violou uma norma que não existe. O acórdão sugere, inclusivamente, à empresa que crie tal norma, em vez de continuar a basear os seus procedimentos no mero bom senso. Porque, diz o texto — e com razão —, «o bom senso tem mil e mais facetas». O trecho polémico do acórdão pretende, exactamente, ilustrar esta afirmação. Por um lado, «não há nenhuma exigência especial que faça com que o trabalho não possa ser realizado com o trabalhador a pensar no que quiser, com ar mais satisfeito ou carrancudo, mais lúcido ou pelo contrário um pouco tonto.» Por outro, não se pode, com base no bom senso, provar que um trabalhador alcoolizado prejudica a imagem da empresa, pelo que caberia a esta, na ausência duma norma que impeça taxativamente o consumo de álcool por parte dos trabalhadores, alegar os factos dos quais o prejuízo público para a sua imagem resulta desse consumo, coisa que não fez. O acórdão acrescenta, e bem, «que o bom senso nos diz também que o efeito do álcool varia de pessoa para pessoa, em função do género e da massa corporal, e da quantidade de alimento ingerida em simultâneo com o álcool.» Por absurdo, será que o álcool faz o trabalhador andar «aos tombos e aos pontapés aos resíduos, murmurando palavras desrespeitosas em língua geralmente incompreensível», ou será que ajuda «o trabalhador [a] esquecer as agruras da vida e [a] empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos»? A resposta estará algures entre estes dois extremos pitorescos referidos no acórdão, certamente, mas o que deveria ter ficado para a história da notícia, porque é o que realmente importa, é que cabe a quem acusa fundamentar a acusação com factos e os factos com provas obtidas de forma legal. A empresa não fez nem uma coisa, nem outra.

O acórdão até ensina a empresa a fazer, futuramente, um processo disciplinar em condições, explicando que o «prejuízo para a sua imagem resultaria do comprovado cumprimento defeituoso do trabalho, pelo trabalhador, associado ao comprovado comportamento embriagado em público». Isto é que a empresa teria de demonstrar, para poder despedir o trabalhador: ele «estaria mais lento a fazer o trabalho», por estar alcoolizado. Ou, então, «basta emitir uma norma interna a estabelecer que o limite de álcool é de 0,50 g/l (para evitar que os trabalhadores se despeçam todos em caso de tolerância zero, vamos convir que o trabalho não é agradável) dar conhecimento dela aos trabalhadores, e futuras violações da norma acarretam imediatamente a violação de um dever laboral (obediência) sem que seja questionável a norma (porque ela convocará a si, como fundamento, todas as considerações que a [empresa] produziu nos autos a partir do dito bom senso) e sem que seja de futuro necessário estar a alegar e a concretizar plúrimos factos sobre o efeito do álcool em cada trabalhador concreto.»

Mais, como o acórdão também muito bem diz, a empresa nem sequer descreve as funções do trabalhador, alegando apenas que ele mexia alcoolizado em equipamentos complexos. Em que equipamentos estaria o trabalhador a mexer, na cabine do camião, quando ele se despistou? Não é referido pela empresa, impossibilitando o tribunal de se pronunciar sobre uma acusação tão vaga como esta.

Resumindo, a notícia respeitante a este acórdão induz uma noção totalmente oposta (a de que os juízes acham que um trabalhador bêbado não deve ser despedido, porque até pode trabalhar melhor do que se estivesse sóbrio) àquela que o acórdão, realmente, apresenta (que, «estando um trabalhador, que segue como acompanhante numa viatura da empresa que se acidentou, com um determinado grau de álcool no sangue, a utilização pelo empregador do documento que comprova tal grau, sem que o empregador tenha demonstrado que o trabalhador lhe autorizou o acesso, constitui prova ilegal», pelo que «não serve a demonstrar a realidade do facto» e que «ao empregador que invoca a violação pelo trabalhador duma norma interna que proíbe o consumo de álcool compete provar a existência dessa norma, não podendo limitar-se a afirmar que a norma resulta do bom senso.»

Se isto não é mau jornalismo, não sei o que é…

Infelizmente, os exemplos deste e dos últimos artigos [2] são alguns, entre muitos. Existe, já por causa disso, uma comunidade no Facebook, que se dedica a apontar «os truques da imprensa portuguesa» [3]. Não costumo segui-la com regularidade, mas fica, ainda assim, aqui a nota.

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