Nota do editor: este artigo é um resumo do texto original do José Manuel Silva, publicado no «Jornal de Notícias» [1].


A «ética do racionamento» baseia-se em duas considerações: os recursos são escassos e o racionamento é ineludível, sendo imperativo tomar decisões conformes.

A principal reserva ética ao racionamento é a obrigação deontológica de não tratar doentes de forma desigual, independentemente do custo e da sua posição social. Contudo, outra reserva igualmente importante é a afirmação de que não é legítimo aceitar o racionamento como inevitável, sem primeiro eliminar a fraude, o desperdício (um dos principais factores de aumento dos custos em saúde) e o abuso dos recursos. A ética do combate ao desperdício tem de ser uma componente essencial da ética profissional, por exemplo, na aprovação de novos medicamentos mais caros e por vezes mais tóxicos e sem qualquer benefício adicional.

Além disso, o combate ao desperdício assenta nos princípios de que doente algum deve ser privado de cuidados de saúde que lhe sejam úteis e de que os testes e tratamentos desnecessários podem provocar danos à saúde, remetendo-nos para o conceito da prevenção quaternária: antes de tudo, não fazer mal.

Por tudo isto, é necessário evoluir da ética do racionamento para a ética do combate ao desperdício. O combate à fraude e ao desperdício convoca-nos a todos.

O racionamento em saúde nunca será ético enquanto não se fizer a reforma do Estado e do Ministério da Saúde, nomeadamente com a fusão das ineficientes ACSS e ARS, enquanto não se apostar na educação para a saúde e na prevenção primária, incluindo uma política fiscal saudável, enquanto persistir o nepotismo e os governos continuarem a adjudicar serviços e obras de milhões de euros sem concurso, enquanto os nossos impostos continuarem a desaparecer na voragem da má gestão bancária, enquanto houver economia subterrânea, etc.

Na verdade, sem ética na política nunca haverá ética no racionamento.

Anúncios