Por Gustavo Martins-Coelho


 

Depois da discussão das alegadas vantagens, para o consumidor, das privatizações [1], passemos às vantagens para as empresas e o Estado.

Um argumento frequente é o da ineficiência do Estado. Eu gosto particularmente dum argumento específico, dentro desta lógica geral da ineficiência do Estado, que é o da falta de incentivos à melhoria do desempenho dos funcionários públicos: como é praticamente impossível despedir um funcionário público e como dificilmente um Estado abre falência, estes têm o emprego tão seguro que não têm qualquer estímulo para melhorarem a sua prática profissional. Apesar de não ser verdade, admitamos que sim, por um momento, porque, pior do que este funcionalismo público, só mesmo aquilo a que eu gosto de chamar funcionalismo privado: se o funcionário público não tem estímulo para ser excelente, porque, por muito mau que seja, tem o emprego garantido, o funcionário de qualquer uma destas empresas encontra-se na situação diametralmente oposta. Estas grandes empresas são praticamente pequenos Estados, em que a gestão de topo não conhece os seus funcionários e se guia por práticas que buscam minimizar o custo a curto prazo, para atingir os objectivos para mais um ano e assim embolsar uns milhões de trocos em prémios de desempenho. Essa minimização passa quase universalmente por contratar estagiários a recibos verdes, que, tal como eu dizia, têm exactamente o mesmo incentivo para serem excelentes que um funcionário público, mas de sentido oposto: se o funcionário público, faça o que fizer, tem o emprego garantido, estes funcionários privados, façam o que fizerem, ao fim de seis meses darão lugar a outros.

Então, restam-nos mais dois argumentos: o encaixe «de 6.000 milhões para pagar excessos passados» e a liberdade «para corrigir excessos de empresas que lhe são independentes» [2].

Verdade seja dita: o encaixe foi superior ao previsto pelo Ricardo [2], mas a redução da dívida pública por esta via foi de somente 2% [3]. Porém, o mais relevante para a história é que, desde que foram privatizadas até Setembro do ano passado, EDP, REN e CTT já pagaram, em dividendos, 794 milhões de euros — cerca de um quarto do valor por que foram conjuntamente vendidas, o que significa que, a este ritmo, daqui a dez anos se terão pago a si mesmas [3]. Olhando um pouco mais longe na História, se voltarmos ao ano de 1995 e imaginarmos um accionista que tenha participado na oferta pública inicial da «agora» Pharol, ao longo dos últimos vinte anos, terá recuperado, em dividendos, 64% do valor que pagou por ela, nessa altura. Um exemplo mais recente: desde 2013 até ao presente, a Brisa já pagou, em dividendos, quase 180% do seu valor em bolsa àquela data.

Preferir receber muito dinheiro duma só vez, em detrimento de algum «bastante» ao longo de muito tempo, é a opção de quem não tem uma visão de longo prazo. Não precisamos do conselho dessas pessoas.

Ficamos, então, para acabar, com a regulação. Se o Estado privatizar as empresas, poderá regulá-las mais eficazmente, diz o Ricardo [2]. Esta premissa é, do ponto de vista da lógica, incongruente, no que diz respeito aos monopólios: então, se o Estado não consegue regular uma empresa da qual é proprietário, vai conseguir regulá-la melhor, se o proprietário for outro? E, no que diz respeito ao resto dos mercados, as permanentes suspeitas de cartelização dos vendedores de combustíveis [4], as fraudes ambientais da Volkswagen [5], as denúncias de corrupção na TDT [6], etc. deixam, na melhor das hipóteses, enormes dúvidas quanto à capacidade de regulação do Estado.

Resumindo, o que fica do argumento do Ricardo [2]? Perguntas: «Quem controlará a RTP privatizada? Como privatizar as Águas sem repetir Barcelos? Se a Caixa Seguros for retalhada, qual o futuro de uma empresa de resseguros independente? Nos portos e aeroportos, monopólios privados substituirão os públicos? Como garantir concorrência nos mercados privatizados? Qual a credibilidade das avaliações neste ambiente de volatilidade bolsista? Em Portugal perde-se muito tempo com lirismos como uma empresa de águas focada no lucro envenenará os seus consumidores? ou porque se vende a RTP se esta tem lucro?» [2].

Perguntas sem resposta e a vontade de dar mais lucros a uma manada de privilegiados e remeter o Estado para um papel pouco diferente daquele que tinha na Idade Média: fazer a guerra, queimar os hereges na fogueira e dar umas esmolas aos pobres que batem à porta da Misericórdia.

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