Por Noémia Lemos Costa

Como é que o estado deve relacionar-se com o Ensino Superior? Desde logo convém começar por definir «Estado». Esta não é uma definição simples, ao contrário do que possa parecer. Para alguns o Estado «somos todos nós», para outros, o Estado é o governo, para outros ainda é uma entidade abstrata não muito bem definida. Apenas para efeito da presente opinião, vou definir «Estado» como sendo a entidade que tem sob si a responsabilidade de regular a sociedade. Possui um órgão deliberativo que é a Assembleia da República e um órgão executivo que é o Governo. Assim sendo, a estes órgãos compete a árdua tarefa de refletir e implementar medidas que permitam regular todo o funcionamento harmonioso do país. E no país inclui-se também aquilo que é a gestão do Ensino Superior.

O «Ensino Superior» também acaba por constituir uma expressão vaga que pode simbolizar os discentes, os docentes, a rede de instituições, a estrutura programática ou a estrutura administrativa daquilo que constitui a oferta formativa de grau académico superior.

O Ensino Superior divide-se, fundamentalmente, em duas grandes áreas (se considerarmos como critério a natureza da oferta), a saber: ensino Universitário e ensino Politécnico. Existe ainda uma outra forma de distinguir a oferta de ensino superior que diz respeito à natureza do financiamento das instituições de Ensino Superior: ser ele público ou privado. Atualmente em Portugal existem em simultâneo instituições financiadas pelo Estado (públicas) ou financiadas por privados (privadas). Ainda que coexistam os dois modelos de financiamento, a regulamentação da oferta deverá ser realizada pelo Estado, portanto focarei a minha análise neste ponto e não no ponto do financiamento.

A origem do ensino Universitário remonta ao reinado de D. Dinis, aquando da origem do «Estudo Geral», em Lisboa, no ano de 1290, e posteriormente transferido para Coimbra, em 1537. Desde a sua génese, este tipo de ensino foi vocacionado para a exploração e o avanço do conhecimento científico numa base alargada de áreas do saber, tendo evoluído através de investimento maioritariamente público e segundo as orientações, em cada momento, dos órgãos de soberania do país consoante aquilo que consideravam ser os interesses do país em termos de avanços do saber.

Quanto ao Ensino Politécnico, este tem origem naquele que era chamado «ensino médio» até à década de 70 do século passado, ministrado em institutos industriais e comerciais, escolas do magistério primário ou ainda escolas de regentes agrícolas. Com o 25 de Abril surgem diversos avanços e recuos na interpretação daquilo que é o ensino politécnico. Primeiro equiparou-se ao ensino universitário, sendo-lhe conferida a possibilidade de atribuir licenciaturas ou doutoramentos, posteriormente, em 1977, verificada a falta de técnicos de nível de conhecimento médio, são criadas as escolas técnicas que ministravam cursos superiores «de curta duração». Em 79 as escolas superiores são agrupadas em institutos politécnicos que à data apenas poderiam conferir os graus de bacharel e o diploma de estudos superiores especializados. Finalmente, com a implementação do processo de Bolonha, em 2005, os Institutos Politécnicos passaram a poder atribuir os graus de Licenciado e de Mestre, situação que se mantém até hoje.

Definido que está o contexto, poderemos agora passar a explorar o tema em questão: de que forma é que o Estado se deve relacionar com o Ensino Superior? Desde já parece-me evidente que o Estado tem antes de mais o dever de regulamentar e uniformizar o acesso às várias vias de formação, procurando colmatar as assimetrias de formação entre as várias instituições de ensino superior. Assim sendo deverá naturalmente ser o Estado o responsável pela definição de standards de qualidade do ensino em cada instituição, o que atualmente é realizado através da agência A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior).

Além disto, na evolução muito resumida que abordei das duas tipologias de instituições de Ensino Superior em Portugal torna-se evidente o quanto o Estado interfere na missão de cada uma das instituições já que as regulamenta. E esta regulamentação deve ser coerente com a matriz cultural e as necessidades económicas do país. Neste momento e na sequência da implementação do processo de Bolonha assistimos a uma replicação de ofertas formativas semelhantes pela totalidade do território. A distinção entre ensino Universitário e ensino Politécnico esbateu-se já que os graus académicos atribuídos numa e outra via de ensino são os mesmos. E sendo os mesmos, são mais relacionados com a tradição de Ensino Universitário do que com a tradição de Ensino Politécnico.

Esta realidade reflete-se na regulação do mercado laboral. Atualmente verificamos uma profusão de cidadãos com o grau académico de Mestrado, formatados para uma via de Investigação e Desenvolvimento que não encontra lugar no mercado laboral Português. Da mesma forma, sobretudo no que toca à indústria, verificamos uma falta de técnicos de nível médio que possam ser enquadrados sem formação adicional nas empresas. Assim constata-se uma assimetria entre a estrutura da oferta formativa e as necessidades de desenvolvimento económico do país que surge da inexistência de oferta pública generalizada de ensino de nível profissional.

Apesar de o Processo de Bolonha ser indispensável para a uniformização das qualificações em contexto Europeu, o papel do Estado neste capítulo devia ser de adaptar este processo tendo em conta o contexto de perspetivas de desenvolvimento económico de Portugal. Tendo em conta a escassez de recursos, tal passaria pela promoção de ofertas formativas fortemente enquadradas num panorama de desenvolvimento regional e enquadrada naquelas que são as necessidades económicas de cada uma das regiões (caso dos Institutos Politécnicos). Por outro lado, o Ensino Universitário deveria ser o motor da busca por novas soluções e novos processos.

Torna-se assim indispensável que o Estado assuma um papel de efetivo regulador da formação dos seus cidadãos a fim de que eles possam desenvolver ao máximo as suas capacidades intelectuais, mas sempre enquadrados num contexto de desenvolvimento económico, social e cultural da totalidade do país.

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