Por Clube de Política do Porto

Reunido no Café Âncora d’Ouro, vulgo «Piolho», no Porto, no dia 23 de Julho de 2016, o Clube de Política do Porto,

Considerando que:

  1. O planeamento de qualquer reforma, designadamente no âmbito da saúde pública, assenta numa definição inequívoca e tendencialmente consensual do seu objecto;

  2. O plano de qualquer reforma deve ser idealizado de forma suficientemente detalhada e concreta para permitir a sua compreensão pelos seus destinatários;

  3. A garantia de cumprimento de uma reforma implica que os seus objectivos sejam, entre outros, delimitados temporalmente;

  4. Um programa de reforma deve diferenciar e definir claramente os objectivos, as estratégias e os recursos dessa reforma;

  5. O sucesso dos objetivos da saúde pública requer a acção concertada de diversos profissionais, com diferentes saberes e competências;

  6. O sucesso de qualquer reforma depende da existência de profissionais motivados, com as competências adequadas, em número suficiente e com a distribuição geográfica apropriada;

  7. A projecção demográfica da população de médicos especialistas em saúde púbica antevê, na próxima década, uma situação de crise;

  8. A transição nutricional resultou na criação de novos hábitos alimentares susceptíveis de representar novos perigos para a saúde;

  9. As alterações climáticas terão como consequência a incidência de novas doenças e a criação das condições ambientais apropriadas à emergência ou reemergência, em Portugal, de doenças actualmente endémicas de outras latitudes, bem como o aumento de frequência e intensidade de fenómenos climáticos extremos;

  10. A transição epidemiológica determina uma alteração da carga de doença e das principais causas de morbilidade e mortalidade, à qual os serviços de saúde devem dar resposta;

  11. As universidades e os institutos de investigação têm um papel central na produção de conhecimento científico, o qual deve ser a base da política de saúde pública;

  12. A função de observatório local de saúde dos serviços locais de saúde pública requer o acesso a dados estatísticos sobre a sua área geodemográfica de influência;

  13. Uma das funções fundamentais dos serviços de saúde pública é a comunicação — seja a comunicação do risco, seja a comunicação como estratégia de educação para a saúde, seja a comunicação como meio de mobilização de parceiros;

  14. Para ser verdadeira e completa, a avaliação económica das políticas públicas exige a explicitação e ponderação de externalidades;

  15. A educação para a saúde é uma das estratégias de promoção da saúde em que a escola tem um papel preponderante, respondendo às necessidades da saúde pública e obviando à emergência de movimentos associados a subculturas que relativizam a evidência científica médica.

Declara:

  1. A definição, no âmbito da reforma, do papel dos Serviços de Saúde Pública, «enquanto gestão, coordenação técnica, execução e acompanhamento dos processos de planeamento em saúde, aos níveis nacional, regional e local» revela-se uma perspectiva redutora desse mesmo papel;

  2. Uma definição adequada deve compreender as diversas dimensões da intervenção da saúde pública, nomeadamente:

    1. monitorizar o estado de saúde, no sentido de identificar e dar resposta a problemas de saúde comunitários;

    2. diagnosticar e investigar problemas e perigos de saúde na comunidade;

    3. informar, educar e capacitar a população em matérias de saúde;

    4. mobilizar a acção e parcerias comunitárias para identificar e dar resposta a problemas de saúde;

    5. desenvolver planos e políticas que sustentem os esforços de saúde individuais e comunitários;

    6. elaborar e aplicar legislação que proteja a saúde e garanta a segurança;

    7. promover o acesso aos serviços de saúde necessários e assegurar a provisão de cuidados médicos de outro modo inacessíveis;

    8. mobilizar os profissionais de saúde necessários;

    9. avaliar a eficiência, a acessibilidade e a qualidade dos serviços de saúde;

    10. procurar novas perspectivas e soluções inovadoras para os problemas de saúde;

  3. As recomendações elencadas devem ser mais específicas, na óptica da sua operacionalização;

  4. O plano da reforma deve contemplar um cronograma indicativo, com a identificação de marcos temporais objectivos e transparentes;

  5. O documento deve ser reformulado na sua forma, de modo a permitir a identificação clara dos objectivos da reforma, das estratégias a pôr em prática (governança, estratégia e planeamento; determinantes da saúde e estudos de impacte na saúde; promoção da saúde, prevenção e gestão da doença) e dos recursos necessários à execução dessas estratégias (liderança, sistemas de informação, contratualização e acreditação; quadro normativo; profissionais de saúde pública, investigação e formação);

  6. A reforma da saúde pública deve ser abrangente e inclusiva de todas as classes profissionais envolvidas na prática da mesma;

  7. É necessária a elaboração de um estudo previsional, a dez anos, das necessidades de profissionais de saúde pública, médicos e não médicos, bem como o ajuste das capacidades formativas e do quadro de pessoal à necessidade estimada;

  8. A reforma da saúde pública deve contemplar explicitamente uma mudança de paradigma no seu modelo de intervenção, em matéria de segurança alimentar, associando às tradicionais funções do modelo sanitarista a gestão da transição nutricional e a promoção da alimentação saudável;

  9. Um dos eixos da reforma de saúde pública deve passar pela revisão e reforço da vigilância epidemiológica e entomológica e dos planos de contingência;

  10. O Programa de Prevenção e Gestão da Doença Crónica deve ser devidamente enquadrado pela reforma em curso;

  11. O eixo da reforma referente a «Profissionais de Saúde Pública, Investigação e Formação» deve contemplar a articulação, a cooperação e a interligação, de forma estruturada e sistemática, entre as universidades e os institutos de investigação e os serviços de saúde pública locais, regionais e nacionais, no quadro do Plano Nacional de Saúde;

  12. A área de influência dos serviços locais de saúde pública deve corresponder preferencialmente à área geográfica das NUTS 3;

  13. Os gabinetes de comunicação devem incluir profissionais especializados na área;

  14. A avaliação de impacto em saúde deve ser o instrumento de avaliação das externalidades em matéria de saúde pública, a ser realizada por profissionais com a formação adequada;

  15. O eixo «Promoção da Saúde, Prevenção e Gestão da Doença» deve explicitar uma estratégia de efectivo envolvimento e participação dos serviços de saúde pública no planeamento educativo de cada escola;

Porto, 23 de Julho de 2016

Gustavo Martins Coelho

Hugo Pinto de Abreu

Isabel Costa

Noémia Lemos Costa

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