Por Clube de Política do Porto

Reunido no Café Âncora d’Ouro, vulgo «Piolho», no Porto, no dia 2 de Setembro de 2016, o Clube de Política do Porto,

Considerando que:

A1. A estratégia nacional para as florestas deve ser de âmbito tão alargado quanto possível, contemplando todas as dimensões da gestão e aproveitamento florestal e, bem assim, a sua preservação,  nomeadamente no que diz respeito à defesa contra os incêndios e à recuperação das áreas ardidas;

A2. Um em cada quatro incêndios florestais ocorre em áreas já ardidas;

B1. Um cadastro florestal completo, de âmbito nacional, é uma peça fundamental para a elaboração e monitorização daquela estratégia;

B2. O projeto-piloto iniciado em 2010 com este fim não redundou num cadastro florestal completo a nível nacional;

C1. A política fiscal pode fornecer os incentivos à adequada utilização dos terrenos florestais;

C2. O tipo de utilização do terreno florestal potencia diferentes riscos de incêndio;

D1. A monitorização e avaliação são componentes essenciais da execução de qualquer plano;

D2. O valor da transparência implica a publicitação regular dos resultados da monitorização e avaliação de qualquer plano com relevância pública;

E1. O Estado deverá dotar-se dos meios necessários para a adequada garantia dos serviços públicos que assegurem as funções sociais e de soberania;

E2. Atualmente, as associações humanitárias de bombeiros voluntários representam a proporção maioritária de bombeiros em Portugal;

F. A tendência de urbanização, enquanto fenómeno dinâmico de ocupação do território, conduz ao despovoamento de zonas rurais, com impacto nas zonas florestais;

G. A inclusão de cidadãos em bases de dados de qualquer cariz constitui uma violação dos seus direitos, liberdades e garantias, apenas justificada em casos extremos;

Declara:

1. A estratégia nacional para as florestas deve conter, de forma explícita, o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e o Código de Boas Práticas de Recuperação de Áreas Ardidas;

2. O cadastro florestal deve ser completado no prazo de dois anos, e processar-se do seguinte modo:

a) A iniciativa de cadastro florestal dever ser publicitada no âmbito nacional, com explicitação da sua obrigatoriedade;

b) Deve ser criado um registo municipal, cabendo aos proprietários as diligências tendo em vista a constituição de prova de propriedade dos terrenos florestais;

c) Com base na agregação dos registos municipais, deve ser criado um registo nacional informatizado;

d) Findo o prazo de aferição dos proprietários dos terrenos florestais, os que tenham certidão negativa passam para a esfera de dominialidade estatal;

e) Os terrenos florestais visados na alínea anterior têm como destino a sua venda;

3. A determinação das taxas de tributação a aplicar em sede de IMI deve ser efectuada com base no risco de incêndio decorrente do tipo de utilização do terreno florestal;

4A. Anualmente, deve ser divulgado no sítio do Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas um relatório de acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;

4B. Os dados estatísticos produzidos sobre as florestas, nomeadamente os do inventário florestal nacional, devem ser disponibilizados publicamente, no sítio do Instituto Nacional de Estatística;

5. O incremento do número de efectivos profissionalizados deve assegurar ao serviço nacional de bombeiros uma capacidade de resposta suficiente, reservando um papel de índole complementar aos serviços de voluntários, invertendo a realidade actual;

6. As estratégias definidas no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios devem levar em conta a realidade demográfica e a dinâmica de ocupação territorial;

7. Não se justifica criar uma base de dados de «indivíduos de ‘perfil desviante’ ou com comportamentos de risco».

Porto, 2 de Setembro de 2016

Gustavo Martins Coelho

Hugo Pinto de Abreu

Isabel Costa

Luís Barros

Noémia Lemos Costa

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