Por Clube de Política do Porto

Reunido na Avenida de Freitas, em Santo Tirso, no dia 10 de Dezembro de 2016, o Clube de Política do Porto,

Considerando que:

A1. A alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do PS prevê a fundamentação democrática da organização do partido;

A2. A democracia pressupõe a liberdade de pensamento, a qual, por sua vez, conduz à natural e espontânea aproximação dos militantes com maiores semelhanças de pensamento, aumentando quantitativa e qualitativamente o debate político;

B. A liberdade de crítica e de opinião conferida aos militantes do PS pelo artigo 3.º não está regulada de forma taxativa em nenhum dos artigos dos seus Estatutos, gerando uma confusão relativamente ao momento e à forma como deverá ser materializada essa mesma crítica ou manifestação de opinião;

C1. A mobilização partidária de cidadãos não é um fim em si mesma e muito menos um valor absoluto;

C2. A atual formalização dos Estatutos cria um desequilíbrio injustificado entre direitos e deveres assacados a militantes e a simpatizantes;

C3. O desejável envolvimento político dos cidadãos no partido deve pressupor um grau de compromisso superior ao de um mero simpatizante;

D. Os canais de comunicação entre os órgãos do partido e os militantes são pouco eficazes; o calendário eleitoral é pouco transparente, dificultando a organização de listas; e as oportunidades de debate são parcas ou inexistentes — traduzindo-se num processo eleitoral quase conspirativo, em que a definição da estratégia e o planeamento das campanhas eleitorais ocorre em circunstâncias pouco claras para os militantes em geral, fomentando assim, por um lado, a inexistência de debate ideológico e, por outro, a instauração dum sentimento de combate pessoal;

E. Os militantes não são meras tropas arregimentadas para distribuir panfletos e agitar bandeiras em defesa de causas e candidatos sobre os quais não tiveram a oportunidade de se pronunciar;

F1. Cada militante deve ter o direito de apresentar a sua visão sobre quais devem ser as linhas programáticas do partido e de submeter essa visão ao sufrágio dos seus camaradas;

F2. Cada militante deve ter o direito de eleger aquele que entender ser o melhor candidato, independentemente do número de mandatos que este tenha exercido;

G1. O Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, embora se assuma como o baluarte da igualdade de género, pelo facto de  restringir a participação apenas ao género feminino, torna-se, na prática, um exemplo de desigualdade de género;

G2. A igualdade de género deve ser uma preocupação global do PS, não ficando restrita a um departamento não representativo da totalidade dos seus militantes;

H1. A participação dos jovens na política deve ser uma preocupação global do PS, não sendo restrita a uma estrutura autónoma, independente e não representativa da globalidade dos seus militantes;

H2. A construção da identidade do indivíduo, incluindo a política, é consolidada apenas após a entrada na maioridade;

Declara:

1. Ao contrário do contemplado no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do PS, a organização autónoma de tendências deve ser não só admitida mas também encorajada.

2. A manifestação de crítica e opinião deverá ser feita em local próprio, nomeadamente o disposto nos artigos 26.º a 29.º, e evitando as reuniões palacianas, à luz do princípio da bona fide.

3. A figura do simpatizante deverá ser suprimida dos Estatutos do PS.

4. O processo eleitoral do PS deve ser transparente e efectivamente acessível a todos os militantes e não apenas uma mise en scène, sem real participação democrática.

5A. Os militantes devem ter voz activa na definição das linhas programáticas do partido e na escolha dos seus candidatos aos cargos políticos.

5B. Os militantes devem encarar a sua militância com responsabilidade, exercendo efectivamente o direito plasmado na alínea h) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do PS.

5C. Compete aos órgãos do PS criar as condições para a adequada formação dos seus militantes em relação às suas linhas programáticas, bem como os respectivos fundamentos.

6. Deve ser abolida a limitação do número de mandatos, em todos os cargos que têm prevista tal limitação.

7. O Departamento Nacional das Mulheres Socialistas deve ser extinto.

8. A Juventude Socialista deve ser extinta.

Sigla:

PS — Partido Socialista

Santo Tirso, 10 de Dezembro de 2016

Gustavo Martins Coelho

Hugo Pinto de Abreu

Isabel Magalhães da Costa

Luís Oliveira Barros

Noémia Lemos Costa

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