Por Gustavo Martins-Coelho


Quando falei das reivindicações dos médicos relativamente às horas extraordinárias [1] e à duração dos turnos de urgência [2], esqueci-me dum pequeno pormenor: para além de trabalharem menos horas no total e menos horas de forma consecutiva, os médicos também querem poder descansar entre turnos.

A lei portuguesa é, em geral, bem construída e equilibrada, baseada em princípios sólidos e guiada por objectivos sensatos. Contudo, sofremos de dois problemas, na sua aplicação. Um é o de achar que a lei não é bem uma norma, mas antes um conjunto de sugestões, que podem ser seguidas ou não [3]. O outro é o de cair no extremo oposto, aquilo a que eu chamo de legalismo [4]: usar a lei como forma de justificar uma decisão ou conduta insensata, em resultado do cumprimento escrupuloso da sua letra e com prejuízo do seu espírito [5], frequentemente por aplicação da lei a circunstâncias para as quais ela não foi pensada.

É o caso dos descansos compensatórios. A legislação laboral, em termos gerais, e a aplicável exclusivamente aos médicos, em particular, é equilibrada e protege os direitos e a saúde dos trabalhadores. O problema está em que esta legislação é frequentemente desrespeitada, a vários níveis. É triste, mas um dos motivos da greve que os médicos fizeram recentemente (e que me esqueci de referir na altura) e uma enorme razão de queixa, ainda hoje, de muitos trabalhadores, mesmo fora do sector da saúde, é o incumprimento, por parte das administrações, hospitalares e não só, no que diz respeito ao descanso compensatório e à estrutura de horários. É, simplesmente, vergonhoso e indecente, que os administradores se possam dar ao luxo, impunemente, de fazer letra morta da legislação laboral!

Mas pronto, vá, na semana passada [6], disse que não havia falta de médicos; que até havia médicos a mais. Mas, dirá o leitor, eles continuam a faltar no meu centro de saúde; e, pelo que disse eu a propósito das horas extraordinárias em serviço de urgência [1], conclui-se que também aí eles faltam; o que resulta numa incongruência: então, há médicos a mais e eles faltam em todo o lado!?

De facto, assim é: os médicos não escasseiam; estão é mal distribuídos e, cada vez mais, fora do Serviço Nacional de Saúde. Os médicos são pessoas como as outras (acho que já disse isto [1], mas não é demais repetir); e, sendo pessoas como as outras, têm as mesmas necessidades e ambições e os mesmos desejos e sonhos que qualquer outra pessoa. Ora, se o êxodo rural e a urbanização são realidades universais que têm atravessado séculos de história da humanidade, embora com particular expressão a partir da revolução industrial, isso significa que a grossa maioria das pessoas prefere viver em grandes cidades do que em pequenas vilas e aldeias — e, como acabei de dizer, não há razão para que os médicos sejam excepção a esta regra. Assim sendo, tem de haver fortes incentivos para que os médicos queiram fazer o caminho contrário e ir trabalhar para zonas mais rurais, ou cidades mais pequenas. Os incentivos existentes são insuficientes para captar médicos para o interior do país, pelo que têm de ser reformulados.

O mesmo vale para as especialidades carenciadas, pois os médicos não estão só mal distribuídos do ponto de vista geográfico: também estão mal distribuídos em termos de especialidades. Então, aquelas com mais falta de médicos, entre as quais se conta a minha especialidade, têm de desenvolver mecanismos de fixação de novos médicos na sua formação específica, nomeadamente através da diferenciação salarial.

A outra questão, como disse, é a saída de profissionais do SNS para o sector privado e para o estrangeiro. Há várias razões para isso, mas uma delas é, pura e simplesmente, o facto de haver ene concursos de entrada e progressão na carreira médica, que deveriam ter aberto ao longo dos últimos anos, mas que, com a desculpa da crise e mais isto e aquilo, têm ficado fechados, deixando os médicos à porta do SNS ou sem perspectivas de progressão. E já se sabe o que faz um trabalhador a quem não são dadas perspectivas de progressão no seu local de trabalho, não sabe?…

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