Por Gustavo Martins-Coelho


 

Na semana passada [1], abordei a questão da necessidade de abertura dos concursos de progressão na carreira médica. Hoje, acrescento que a carreira médica tem de ser revista, incluindo em termos de grelha salarial, pois, tal como referi no início do mês passado [2], os médicos ganham pouco, proporcionalmente ao resto da função pública, ao sector privado, ao estrangeiro e ao esforço pessoal despendido na sua formação.

Mas uma pergunta legítima é: para que é precisa uma carreira médica? A carreira médica é um sistema de validação de competências. Progredir na carreira equivale a dizer que se tem competência para desempenhar o cargo, incluindo a idoneidade para formar médicos mais novos. Sem uma carreira médica, não há diferenciação técnica dos serviços de saúde e, sem isso, perde-se a capacidade de formação de especialistas. Só cerca de um em cada dez médicos chega ao topo da carreira, sendo estes os mais bem preparados e com melhor currículo técnico.

Mas a carreira médica — pode dizer-se que começa ainda na fase de formação. O internato médico, que leva à formação como especialista, deve, na minha opinião, ser entendido como o primeiro passo da carreira médica, até porque padece de muitos males de que padece a própria carreira, como seja o desrespeito pela legislação laboral em termos de turnos de urgência [2] e descanso compensatório [1].

Além da progressão na carreira médica, há outros incentivos para uma melhoria permanente do desempenho. No caso das unidades de saúde familiar, esses incentivos resultam da avaliação do atingimento de determinados objectivos de desempenho contratualizados previamente. Contudo, as unidades de cuidados de saúde personalizados, que prestam o mesmo tipo de serviços que as unidades de saúde familiar, não têm direito ao mesmo tipo de incentivos. Isto configura uma situação de desigualdade de tratamento dos trabalhadores, médicos e não médicos, que tem repercussões no tratamento dos doentes. Assim sendo, é importante que também as unidades de cuidados de saúde personalizados beneficiem dum regime de incentivos, que promova, também aí, a melhoria contínua do desempenho e, por essa via, acabe com a desigualdade na oferta de serviços aos doentes inscritos em cada um dos tipos de unidade de saúde.

Por outro lado, a profissão médica (e as profissões de saúde, em geral) são profissões de elevado nível de desgaste, risco e penosidade. Basta ver que implicam muitas horas de pé, no caso da cirurgia, elevados níveis de concentração, trabalho nocturno, porque os hospitais funcionam 24 horas por dia, etc. Assim sendo, a idade da reforma tem de ser antecipada, pois este tipo de trabalho não é compatível com idades muito avançadas.

Mesmo na área da saúde pública, existe a necessidade de disponibilidade permanente, actualmente apenas das autoridades de saúde, mas que deve ser estendida a todos os médicos dessa especialidade: embora o grosso do trabalho se concentre na jornada laboral, a qualquer hora do dia, ou ao fim-de-semana, pode surgir uma emergência em saúde pública ou outro tipo de situação que requeira atenção imediata do médico de saúde pública, mesmo que este não esteja nomeado como autoridade de saúde.

Dito isto, o objecto do dia, para hoje, é a certidão de nascimento. A certidão de nascimento é mais do que um pedaço de papel que se tem de requerer de vez em quando na conservatória, para efeitos burocráticos. Juntamente com outros registos vitais, que documentam momentos da vida tais como o casamento, o divórcio e a morte, as certidões de nascimento podem contribuir, dependendo do tipo de dados que são registados no assento de nascimento, para conhecer aspectos relacionados com a saúde, tais como a natalidade, a idade das mães, incluindo as gravidezes adolescentes, e desigualdades em saúde, como, por exemplo, o baixo peso ao nascimento e a prematuridade. Assim sendo, é dever dos profissionais e investigadores em saúde pública envidar esforços para que as autoridades competentes produzam certidões de nascimento tão completas quanto possível.

Anúncios