Por Clube de Política do Porto


 

Reunido na Rua Domingos Costa Aroso, na Maia, no dia 30 de Abril de 2017, o Clube de Política do Porto,

Considerando que:

A1) O planeamento adequado e a transparência do mesmo são deveres do Estado e de todas as entidades por este tuteladas, entre as quais se inclui a empresa do metro do Porto;

A2) A discussão pública das medidas de elevado impacto orçamental e social, como é o caso dum projecto de expansão dum serviço público de transporte colectivo, implica o acesso por parte dos interessados «representantes dos trabalhadores, utentes e cidadãos em geral» aos documentos com relevância na fundamentação das decisões tomadas;

B1) Existe um documento, datado de 2008 e publicado na página do metro do Porto, que apresenta um projecto de desenvolvimento do sistema de metro ligeiro do Porto dividido em três fases de expansão;

B2) A primeira fase de expansão «inicial» encontrava-se já concluída «desde 2006» à data de publicação do referido documento e incluía a ligação do Estádio do Dragão a Matosinhos, ao Aeroporto, à Póvoa de Varzim e ao ISMAI, bem como a ligação entre o Hospital de São João e Vila Nova de Gaia «João de Deus»;

B3) O mesmo documento anunciava a assinatura do memorando de entendimento entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, o qual previa uma segunda fase de expansão até 2018, incluindo a extensão da linha de Gaia até Laborim «o que veio a suceder, até Santo Ovídio, em 2011», a construção de duas ligações a Gondomar «Fânzeres e Valbom, das quais apenas a primeira foi realizada, tendo aberto em 2011», a extensão da linha da Maia até à Trofa «o que não sucedeu», a construção da linha do Campo Alegre até Matosinhos Sul «o que também não sucedeu», e a ligação do Pólo Universitário a São Mamede de Infesta «o que também não sucedeu»;

B4) O referido documento aventava ainda uma terceira fase de expansão, a concluir até 2022, a qual incluía a extensão da linha de Valbom até Vila d’Este «via Casa da Música», a construção da linha da Boavista e a extensão da linha do Hospital de São João até à Maia «Verdes»;

C1) A rede pública de transporte colectivo do Porto inclui os serviços de comboio suburbano da CP, de metro ligeiro e funicular do Metro do Porto e de autocarro e eléctrico da STCP;

C2) A rede pública de transporte colectivo do Porto é complementada por serviços prestados por operadores privados, incluídos na rede Andante e não só, como sejam a Resende, a Espírito Santo — Autocarros de Gaia, a Maia Transportes, a Valpi, a ETG — Empresa de Transportes de Gondomar, a MCG Transportes, a A. Nogueira da Costa e a Auto-Viação Pacense;

D1) A expansão da linha de Gaia proposta prevê a construção duma estação a Nordeste do Hospital Santos Silva, junto ao Observatório Astronómico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, e a entrada no bairro de Vila d’Este, onde se localiza a estação terminal, pelo seu extremo Sudeste, configurando um traçado em forma de u entre essas duas estações;

D2) A construção da estação do Hospital Santos Silva a Oés-Noroeste do mesmo permitiria servir não só o hospital, mas também a Escola Básica de Laborim de Cima e a zona residencial adjacente, e resultaria num traçado mais rectilíneo e curto até Vila d’Este;

E1) Associado ao projecto de expansão da linha de Gaia até Vila d’Este, é apresentado o futuro traçado da segunda linha de Gaia, com início na Casa da Música e término nas Devesas e posterior extensão a Santo Ovídio, onde entronca na linha actualmente existente;

E2) O traçado da segunda linha de Gaia constante do documento ignora o traçado proposto para esta linha em 2008, no projecto de desenvolvimento do sistema de metro ligeiro do Porto, e deixa de fora freguesias populosas do concelho de Vila Nova de Gaia, como sejam Oliveira do Douro «22.383 habitantes e densidade populacional de 3331 hab./km2», Canidelo «27.769 habitantes e densidade populacional de 3109 hab./km2», Gulpilhares e Valadares «22.019 habitantes e densidade populacional de 2075 hab./km2» e Canelas «13.459 habitantes e densidade populacional de 1950 hab./km2»;

E3) A freguesia de Gulpilhares e Valadares é servida pela linha suburbana de Aveiro da CP na estação de Valadares e no apeadeiro de Francelos, mas as freguesias de Oliveira do Douro, Canidelo e Canelas não têm qualquer tipo de serviço ferroviário, pesado ou ligeiro;

F1) O percurso proposto para a linha da Casa da Música a São Bento é actualmente servido por seis linhas de autocarro da STCP «201 — Aliados–Viso; 208 — Aliados–Aldoar; 302 — Circular Aliados–Damião de Góis/303 — Circular Praça da Liberdade–Constituição; 501 — Aliados–Matosinhos «Praia»; 507 — Cordoaria–Leça da Palmeira; e 601 — Cordoaria–Aeroporto», as quais, em conjunto, têm uma frequência combinada média potencial de catorze veículos por hora e sentido aos dias úteis;

F2) O projecto da linha da Casa da Música a São Bento prevê uma frequência de 24 veículos por hora e sentido;

G1) A linha da Casa da Música a São Bento, não sendo um ramal do troço comum entre o Estádio do Dragão e a Senhora da Hora, da rede existente, não permite desviar veículos do túnel da Trindade sem obrigar os passageiros a um transbordo;

G2) A linha da Casa da Música a São Bento não resolve o estrangulamento da Senhora da Hora;

G3) A futura ligação a Matosinhos Sul constante do projecto da linha da Casa da Música a São Bento obrigaria os passageiros com qualquer destino a Leste da Praça da Galiza a efectuar um ou dois transbordos;

H) O Hospital de Santo António, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e a Faculdade de Farmácia constituem fontes de elevada procura de transporte colectivo;

I1) Os projectos de investimento devem prever todos os custos associados a todas as fases de vida da infraestrutura;

I2) Nenhuma das folhas informativas referentes aos dois projectos de expansão do metro do Porto «linha da Casa da Música a São Bento e extensão da linha de Gaia» prevê os custos associados à aquisição dos veículos adicionalmente necessários ao seu bom funcionamento;

I3) O Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos poderá financiar grandes projectos de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional;

J1) O movimento pendular dos passageiros motivado pela jornada de trabalho é um determinante fundamental da utilização de transporte colectivo;

J2) A utilização de transporte colectivo tem externalidades positivas em termos ambientais, de planeamento e de bem-estar;

Declara:

1) Os estudos técnicos que serviram de base à definição do traçado das duas linhas a construir nesta fase de expansão da rede do metro do Porto devem ser publicamente acessíveis.

2) Deve ser esclarecido em que medida as duas linhas ora propostas se enquadram no plano de investimentos previsto no memorando de entendimento assinado em 21 de Maio de 2007 entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto e numa visão geral da rede de metro ligeiro do Porto.

3) A expansão da rede de metro do Porto deve ser discutida no quadro alargado de planeamento e organização da rede de transporte colectivo da área metropolitana do Porto, numa perspectiva de intermodalidade e complementaridade.

4A) É recomendável a reformulação do traçado da expansão proposta para a linha de Gaia, contemplando uma estação a Oés-Noroeste do Hospital Santos Silva e outra a Oeste de Vila d’Este.

4B) Fruto desta reformulação do traçado, o parque de material deve ser instalado noutro local.

5A) A expansão da linha de Gaia, a partir de Vila d’Este, deve assegurar o serviço na freguesia de Canelas.

5B) A construção duma segunda linha no concelho deve unir as freguesias de Oliveira do Douro e Canidelo, permitindo a ligação com a Linha D actualmente existente.

6) O projecto da linha da Casa da Música a São Bento deve prever e clarificar que alterações de serviço na rede da STCP, nomeadamente nas linhas 201, 208, 302/303, 501, 507 e 601, serão introduzidas em associação com a abertura da referida linha de metro ligeiro.

7) O percurso da nova linha da Casa da Música a São Bento deve ser reformulado, servindo as estações de São Bento, Hospital de Santo António, Praça da Galiza e Faculdade de Letras, contemplando a sua extensão, pelo Campo Alegre, a Matosinhos Sul, tal como previsto no projecto de desenvolvimento do sistema de metro ligeiro do Porto de 2008, e eliminando a ligação à Casa da Música.

8) A estação do Hospital de Santo António deve ser construída no extremo Oeste do Jardim do Carregal, mais próximo da entrada da Consulta Externa do Hospital e das faculdades localizadas na Rua Jorge Viterbo Ferreira.

9A) A aquisição de novos veículos deve ser contemplada no orçamento do projecto de expansão da rede do metro do Porto.

9B) Essa aquisição deve ser realizada através de uma candidatura ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos.

10) Devem ser concedidos benefícios fiscais, a nível municipal, às empresas que disponibilizarem assinaturas mensais Andante aos seus trabalhadores.

Sigla:

CP — Comboios de Portugal

ISMAI — Instituto Universitário da Maia

STCP — Sociedade de Transportes Colectivos do Porto

Maia, 30 de Abril de 2017

Gustavo Martins Coelho
Hugo Pinto de Abreu
Luís Renato Figueiredo
Noémia Lemos Costa

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